Revisitando o Pronaf: velhos questionamentos, novas interpretações

Abstract

Resumo: Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira. Palavras IntroduçãoCriado em 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) marca o reconhecimento do Estado brasileiro à agricultura familiar. De programas regionais que pouco reconheciam a importância econômica da categoria social -tratados historicamente como produtores de subsistência, pequenos agricultores ou produtores de baixa renda -, os agricultores familiares passaram a dispor de uma política nacional destinada exclusivamente para eles. Como afirmaram Schneider, Cazella e Mattei (2004, p. 23), "o programa nasceu com a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados das políticas públicas até então existentes e encontravam sérias dificuldades de se manter no campo". Tratava-se, com efeito, de um programa que articulava diversos instrumentos, como o crédito rural, o financiamento de infraestruturas e serviços básicos municipais (Pronaf Infraestrutura), e a capacitação e profissionalização dos agricultores familiares e demais atores relacionados com a categoria. Ainda que atualmente, após várias mudanças e reformulações, o Pronaf apresente-se basicamente como uma política de crédito rural -minimizando os outros instrumentos que também contribuiriam para promover o desenvolvimento rural -trata--se, provavelmente, da política agrícola de maior envergadura em termos de recursos financeiros disponibilizados e número de agricultores familiares beneficiários. Desde o início do Pronaf, têm sido crescentes os recursos aplicados, sendo que em 1996 foram destinados aproximadamente R$ 650 milhões e, em 2012, este montante alcançou quase R$ 16 bilhões (valores correntes), o que significa um crescimento superior a 20 vezes. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, o valor disponibilizado saltou para R$ 21 bilhões (BRASIL, MDA, 2013).Se...

Ambiguidade de referenciais tecnológicos da ação pública no meio rural: agricultura familiar e limites à sustentabilidade

“…A isso se soma a alocação de recursos concentrada em número reduzido de atividades, sendo que em 2010 a criação animal, milho, soja e café absorvem cerca de 75% dos recursos nacionais do custeio. Entende-se que essa exclusão de agricultores e atividades está associada às ideias produtivistas incorporadas ao crédito rural, direcionado aos agricultores familiares "aptos" ao processo modernizante convencional (Schneider et al, 2004;Sabourin, 2007;Souza et al, 2013;Petersen, 2013;Grisa et al, 2014;Cazella et al, 2015), assim como a uma base especializada de produção, a qual restringe a diversidade de atividades.…”

“…Mesmo com significativos avanços nos últimos anos, apenas cerca de 10% dos EF do país acessam continuamente a modalidade do Pronaf custeio agrícola -que representa a forma de acesso ao SEAF 24 (Souza et al, 2013;Búrigo et al, 2015). Ao oferecer cobertura diante dos riscos de sinistros, o SEAF assume papel similar ao desempenhado pelo seguro agrícola vigente durante a "modernização conservadora" ou "dolorosa" (Graziano da Silva, 1982;Delgado, 1985;Pires, 2009).…”

“…Ao constituir-se em referencial setorial dominante na ação pública, a maior parte dos mediadores de políticas públicas agropecuárias tem como prioridade direcionar recursos públicos para apoiar e viabilizar a integração de agricultores aos mercados de insumos industriais, com foco na modernização tecnológica voltada ao aumento de produtividade. A expressão desse referencial encontra-se na fala de um profissional técnico de uma grande cooperativa de produção: Embora os dados empíricos mostrem que produzir mais nem sempre é melhor, esse referencial foi incorporado em políticas públicas brasileiras elaboradas a partir de meados dos anos 1990, com o propósito de beneficiar de forma específica a categoria de agricultores familiares (Grisa, 2012;Grisa et al, 2014). O SEAF foi criado em 2003 e reproduziu normas do Proagro e do Pronaf, visto que sua operacionalização ocorre junto ao crédito rural de custeio agrícola liberado por esse último (Vasconcelos, 2012).…”

Análise sobre o acesso aos programas de políticas públicas da agricultura familiar nos municípios do circuito das frutas (SP)

“…Assim, o PAA é o resultado da negociação de ideias e de interesses no fórum de comunidades de política pública, tornandose o primeiro programa de política nacional para a agricultura familiar que se articula com a política de segurança alimen tar e nutricional (GRISA, 2013 O PAA foi implantado objetivando o incentivo à produção de alimentos pela agricultura familiar, o incentivo à comercialização desses produtos e a contribuição para que pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional pudessem ter acesso aos alimentos em quantidade, quali dade e regularidade. Ou seja, o PAA alia a política agrícola, enfocando a questão da comercializa ção, à segurança alimentar e nutricional da popu lação.…”

“…Ademais, a garantia de comercialização significa o fortalecimento da autonomia dos agricultores em relação aos atravessadores (GRISA et al, 2011).…”