Efeitos do Pronaf sobre a produção agrícola familiar dos municípios tocantinenses

Abstract

Este artigo tem por objetivo avaliar a capacidade do Pronaf de contribuir para a redução do hiato entre o potencial produtivo e o produto efetivo da agropecuária tocantinense. Em termos metodológicos, além das análises descritivas, foram empregadas a regressão linear pela média e a regressão quantílica. A pesquisa concentrou-se no estado do Tocantins, abarcando todos os municípios (unidades de análise), no período de 2002 a 2009. Foram evidenciadas a importância relativa do setor agrícola para a economia tocantinense, a forte participação da agricultura familiar na produção total do setor e a significativa presença do Pronaf, que, para além de contribuir no processo de legitimação da agricultura familiar, como ressaltado em estudos anteriores, se mostrou capaz de estimular a produção vegetal e animal dos municípios estudados. Além disso, dadas as especificidades do Pronaf no Tocantins, em termos de cobertura e distribuição dos recursos, supõe-se que as constatações confiram ao programa características para também contribuir no processo de redução da desigualdade no estado. Entretanto, adverte-se que, embora o programa mereça a atenção dos formuladores de políticas, dada sua capacidade de estimular a produção agrícola municipal, deve-se concebê-lo como uma intervenção de caráter complementar, já que o trabalho familiar, como registrado na literatura, se mostrou decisivo no desempenho produtivo da agricultura familiar.

Uma Aplicação de Regressão Quantílica para Dados em Painel do PIB e do Pronaf

“…Os incentivos governamentais oferecidos ao setor agrícola eram concentrados para as grandes propriedades rurais, com o objetivo de melhorar os saldos da balança comercial a partir do aumento da produção voltada para o mercado externo. Dessa forma, as políticas públicas destinadas à agricultura familiar foram deixadas de lado (PEREIRA e NASCIMENTO, 2014).…”

Aplicação de modelos de eficiência e eficácia para a agropecuária brasileira: análise com um painel de dados

“…Além disso, a baixa eficiência dessa região quanto à atividade agropecuária para esse período apenas reflete a importância dada a outras atividades econômicas, principalmente as ligadas à função administrativa dessa região para o país. Ademais, Piauí e Tocantins apesar de apresentarem relevância para a atividade agropecuária, não fazem a melhor utilização das terras dedicadas a essa atividade produtiva, principalmente deixando as terras dedicadas a essa atividade com elevado nível de degradação ambiental (Pereira & Nascimento, 2014) (Tabela 3).…”

Efeitos do microcrédito rural sobre a produção agropecuária na região Nordeste: evidências do Programa Agroamigo

“…Para dirimir esses problemas, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estabeleceu o Programa Agroamigo, que se apresenta como uma nova metodologia de orientação e acompanhamento dos financiamentos realizada especificamente para os tomadores de empréstimos que se enquadram dentro da linha de financiamento do Pronaf B (Banco do Nordeste, 2016). Estudos na literatura nacional, como os de Abramovay et al (2013), Batista & Neder (2014), Gazolla & Schneider (2013), Pereira & Nascimento (2014) e Silva & Alves Filho (2009), veem o microcrédito rural como um importante mecanismo de acesso ao mercado de crédito para as camadas mais vulneráreis da população. Contudo, os estudos ainda não são consensuais sobre o efeito final que o microcrédito rural pode desempenhar sobre a pobreza e a renda dos pequenos produtores.…”