Os sistemas de financiamento na pesca artesanal: um estudo de caso no litoral Centro-Sul Catarinense

Abstract

Este artigo demonstra que o setor da pesca artesanal enfrenta dificuldades para acessar políticas públicas de crédito, o que colabora com a manutenção de mecanismos informais de financiamento. O estudo de caso realizado no Litoral Centro-Sul de Santa Catarina partiu de entrevistas semiestruturadas com pescadores e atravessadores, seguindo-se da análise de discurso e da mobilização de conceitos da sociologia econômica para entender as relações entre esses dois grupos de atores sociais. Os resultados evidenciaram que, embora a criação de uma linha de crédito específica para a pesca artesanal no quadro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha origem em uma reivindicação do setor, o acesso aos recursos dessa linha ainda é muito baixo. A análise apontou que os sistemas de financiamento formais e informais adotados pelos pescadores artesanais estão imbricados nas relações sociais. Os sistemas de financiamento informais têm se mantido mesmo após a criação de uma linha de crédito para a pesca artesanal. A associação de oferta de serviços financeiros com a comercialização do pescado fortalece laços assimétricos de poder entre pescadores e atravessadores. O crédito oficial é acessado por um pequeno número de pescadores artesanais, prevalecendo formas tradicionais e informais de financiamentos pouco favoráveis aos pescadores.

Perfil socioeconômico e tecnológico dos pescadores de Xambioá, estado de Tocantins

“…No âmbito das políticas financeiras, o Pronaf -Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi estendido à pesca artesanal por meio da modalidade Pronaf Pesca em 2003. Porém, essa política pública se defrontou com o baixo acesso dos potenciais tomadores dessa modalidade de crédito, a manutenção de sistemas informais de financiamento e a baixa renda da maioria das famílias de pescadores artesanais (Capellesso & Cazella, 2013).…”

Ambiguidade de referenciais tecnológicos da ação pública no meio rural: agricultura familiar e limites à sustentabilidade

“…A elaboração de vários projetos de pequeno porte não é aceita pelas agências financeiras. Como verificado por Capellesso (2010), agricultores do litoral catarinense foram induzidos a financiar uma cultura (alface em monocultura) para acessar o recurso que seria aplicado em várias culturas (hortigranjeiros). A aparente solução, que garantiu o acesso ao Pronaf, repercutiu na perda de cobertura do SEAF diante do sinistro de granizo.…”

Redes de cooperação solidárias e inovações financeiras em territórios de pesca

“…Na pesca artesanal, a disponibilidade de escassos recursos públicos abriu espaço para o fi nanciamento das atividades, principalmente, por meio da fi gura do atravessador, que compra a produção mediante o adiantamento de recursos fi nanceiros para o pescador. Esses empréstimos são descontados do valor do pescado vendido ao atravessador (Capellesso, 2010).…”