Qual o custo governamental do seguro agrícola?

Abstract

Para 2011, estavam previstos R$ 570 milhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apenas R$ 253,4 milhões foram alocados ao Programa em função de contingenciamentos do governo. Apesar disso, foi possível segurar 5,6 milhões de hectares com uma importância segurada de R$ 7,3 bilhões. Mas qual deveria ser o volume de recursos direcionados ao PSR para que todo o crédito de custeio das lavouras pudesse ser coberto pelo mercado segurador? O estudo apresenta uma metodologia para calcular qual deve ser o valor orçamentário médio do PSR para cobrir cem por cento do custeio das lavouras. Para 2011, os resultados sugerem que o volume de recursos deveria ter sido quatro vezes maior do que o valor empenhado. Ademais, os resultados foram desagregados por estado e por culturas agrícolas. A importância do PSR para a massificação do seguro rural é indiscutível. Porém, além dos recursos do PSR estarem subdimensionados, outro problema ameaça a continuidade do Programa. Pelo terceiro ano consecutivo, o PSR tem sofrido graves contingenciamentos que têm impactado negativamente o mercado. Portanto, fica evidente a necessidade de maior esforço do governo federal em ampliar os recursos da subvenção e destiná-los única e integralmente ao PSR.

Crédito rural no Brasil: da política governamental ao mercado privado

“…Por fim, foi possível observar a falta de um sistema confiável de garantia de renda, capaz de reduzir a incidência do risco para o agricultor e para o sistema bancário (REZENDE, 1985). Essa crítica vem sendo sustentada por diversos autores contemporâneos, que defendem a massificação e o aprimoramento da política de seguro rural como uma das principais formas de gerenciamento de risco na agropecuária OZAKI, 2013;NASSAR, 2015).…”

“…O problema de inadimplência pode ser resolvido com a criação de um sistema confiável e massificado de garantia de renda, sendo esta sugestão relatada desde o começo do SNCR por meio do trabalho de Rezende (1985). Atualmente, vários autores defendem o seguro rural como uma das principais formas do gerenciamento de risco, diminuindo o índice de endividamento agropecuário OZAKI, 2013;NASSAR, 2015).…”

Weather index insurance design: a novel approach for crop insurance in Brazil

“…Brazil, this type of insurance has not achieved its intended endings with the protected area under 10% of the agricultural land (Ozaki, 2013). The low uptake is credited to the government insufficient investments in subsidies for the crop insurance program, however as noted by Oñate et al (2016) one of the most subsidized crop insurance programs in Brazil, Proagro Mais, has failed to reduce uncertainty and risks.…”