Separação entre propriedade e decisão de gestão nas cooperativas agropecuárias brasileiras

Abstract

A visão predominante na teoria econômica é que organizações de propriedade difusa e complexas apresentam melhor desempenho se forem separados os direitos ao lucro residual das decisões de gestão. Nos países de economia desenvolvida, os modelos de governança corporativa das cooperativas agropecuárias de propriedade difusa e complexas, tal como já informado pela literatura econômica, promovem a desvinculação dos cooperados da gestão da empresa. Em contraposição, no Brasil, embora não haja estudos sistemáticos sobre o tema, evidências pontuais indicam que essas organizações concentram a propriedade e decisões de gestão. A possível divergência entre os modelos de governança utilizados nos diferentes países revela a necessidade de mensuração do grau de separação entre propriedade e decisão de gestão em cooperativas agropecuárias brasileiras, tarefa a que se dedica este artigo. A partir de dados coletados junto a 77 cooperativas agropecuárias, identificou-se que diferentes modelos de governança coexistem no Brasil. Embora grande parcela de cooperativas tenha governança concentrada, há um grupo que já adota modelos de governança que promovem a separação parcial de jure ou de facto entre propriedade e decisão de gestão. Esses resultados revelam a necessidade de pesquisas futuras voltadas a identificar os determinantes da variabilidade de modelos de governança nas cooperativas brasileiras.<br>Contract and Organizational theories establish that complex organizations with diffuse ownership, such as agriculture cooperatives, should benefit from the separation of ownership and decision control. In developed economies, such as the USA and Canada, these organizations, aligned with the theoretical proposition, adopt governance models that promote the separation of ownership and decision rights. However, in Brazil, despite the lack ofquantitative studies that measure governance separation, anecdotal evidence suggests that ownership and decisions rights are concentrated in Brazilian cooperatives. By means of a survey with 77 Brazilian agricultural cooperatives, this paper measures the degree of de jure and de facto separation of ownership and decision control, providing new evidences on the governance models observed in different countries. Different models coexist in Brazil, i.e., although the majority of agricultural cooperatives concentrate ownership and decision rights, a significant proportion organize themselves consistently with the theoretical proposition, adopting the American models of agricultural cooperatives. Further research is required in order to address the determinants of the variety of governance models in Brazil

Cooperativismo em Goiás: como equalizar competitividade e solidariedade?

“…Existe uma forte tendência, principalmente nas médias e grandes cooperativas, para a contratação de equipe técnica específica para a realização da gestão, ficando à Direção a função de decisão, de acordo com o que já foi apontado por Zylbersztajn (2002), Costa et al (2012) e Vasconcelos (2007.…”

Gestão Cooperativa, Ambiente Institucional e Sociocultural: o caso Brasil-Paraguai

“…Ainda segundo o autor, as cooperativas são consideradas um sistema de organização socioeconômica, fundamentado nos sete princípios apresentados pela ICA (SCHALLENBERGER, 2003). Costa (2010) sintetiza, a partir de ideias principais de autores como Sexton e Staatz, o cooperativismo agrícola, afirmando que são "organizações econômicas de propriedade coletiva, criadas pelos produtores rurais para fazer frente às falhas de mercado, pois as características dos mercados agrícolas propiciam possibilidades às empresas de extraírem sua renda". Face à representatividade e à predominância da atividade agrícola no Brasil, destaca-se que as cooperativas nacionais são constituídas, em sua maioria, pela cooperação de produtores rurais.…”

Participação dos Associados: Um Pilar Estratégico de Governança do Cooperativismo

“…O IBGC (2015b) indica a dualidade de cargos como uma condição para boas práticas. Argumenta-se que a segmentação favorece a preservação dos interesses dos associados e o conselho de administração, como espaço de representação dos cooperados, precisa ter o direito de direção e controle sobre a gestão, com autoridade inclusive de nomear ou demitir os diretores em situações de descumprimento de contratos (Costa et al, 2012).…”

“…Um limite que pode ser sinalizado com base na análise da governança da cooperativa é de que os membros da diretoria executiva integram o conselho de administração, sendo a presidência das duas instâncias ocupada pelo mesmo dirigente. Essa prática está em desacordo com o que refletem os textos de Soares e Ventura (2008), , Rossetti e Andrade (2011), Costa et al (2012), IBGC (2015b.…”

“…No cooperativismo, os mecanismos de direção e controle são exercidos pelos associados, de modo que cada cooperado tem direito a um voto, o que vincula os direitos políticos às pessoas e não ao capital. A propriedade é pulverizada e a distribuição dos resultados financeiros está relacionada às operações efetuadas pelos associados com a sociedade e desvinculada da participação no capital social (Costa, Chaddad, & Azevedo, 2012). Essas características peculiares desse tipo de organização influenciam decisivamente a forma de constituição dos mecanismos de governança das cooperativas.…”