Direitos de propriedade, investimentos e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas.<br>The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements, in which the landowners questioned the legality of the invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when there is invasion of property. On the side of the social movements, land invasions have become the main form of pressure) to speed up expropriation processes and settlements. Having as institutional landmark, the "anti-invasion Law", associated with the report on properties invaded released by the Federation of Agriculture of the State of Parana (Faep in Portuguese), it was developed an empirical model applied to land owners in conflict areas encompassing invasions occurred over 2000 and 2006. Based on the premises of the New Institutional Economics and on the analysis of land property rights and private investments, this study examined the relation between the variable "invasion period" (proxy for the property right insecurity) and "land productivity level" (proxy for investment), by comparing farmers productivity before and after the invasion. The descriptive results showed important effects on investment decisions of producers and a greater complexity of the relationship between variables

Expansão, deslocamento e interiorização do homicídio no Brasil, entre 2000 e 2015: uma análise espacial

“…Nestas áreas críticas podem ainda ter influência a centralidade e a força econômica de alguns municípios 21,[29][30][31] . Outros cenários têm sofrido aumento bem seletivo de homicídios: confrontos pela posse da terra e direito de propriedade nas questões agrárias e conflitos territoriais pela cessão de terras indígenas e quilombolas [32][33][34][35] .…”

Desapropriações para fins de reforma agrária

“…A história e a estrutura sócio-agrária nacional, por outro lado, levam a responder negativamente para as duas questões, devendo haver outras respostas.Paradoxalmente, o pico de imóveis desapropriados em 1998 pode explicar, ao menos parcialmente, a brusca queda nos anos posteriores. É importante pontuar que boa parte das desapropriações daquele ano se deu por conta das pressões e ocupações do movimento sociais dos trabalhadores(NASCIMENTO et al, 2010). É o que se denominou de "círculo vicioso" da desapropriação: a terra é redistribuída onde há conflitos sociais, e os conflitos sociais pressionam o programa de redistribuição de mais terras do governo"…”

Estratégias empresariais e o direito de propriedade sobre a terra no Brasil

“…O processo de ocupação do território nacional e formação do marco legal permite que, em algumas situações, o direito sobre a terra não esteja claramente definido, com repercussão sobre a atividade de garantia de proteção pelo Estado (Reydon, 2007(Reydon, , 2011a(Reydon, , 2014Silva, 1997; The World Bank LAC, 2014). Tais vulnerabilidades se desdobram em numerosos conflitos agrários (Comissão Pastoral da Terra [CPT], 2018) no país, com implicações sociais (Alston, Harris, & Mueller, 2009;Alston, Libecap, & Mueller, 2000), ambientais (Alston et al, 2000;Araujo, Bonjean, Combes, Combes Motel, & Reis, 2009;Reydon, 2011b;Robinson, Holland, & Naughton-Treves, 2014;Zylbersztajn, 2010) e econômicas (Nascimento, Saes, & Zylbersztajn, 2010).…”