Desenvolvimento territorial rural no Brasil: limites e potencialidades dos CONSADs

Abstract

A motivação principal desse trabalho é avaliar a capacidade da abordagem territorial em contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma alternativa de geração de emprego e renda em territórios rurais deprimidos. Por meio dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) analisa-se as potencialidades e as dificuldades que essa estratégia vem enfrentando para estabelecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil voltada para o fomento, o apoio logístico e a canalização de recursos para as iniciativas territoriais, projetos e ações estruturantes que visam a geração de emprego e renda, com a garantia de segurança alimentar e do desenvolvimento local.<br>This paper aims at evaluating the capacity of the territorial approach to contribute to poverty issues and Brazilian social inequalities, representing an alternative of employment and income generation in depressed rural territories. Through Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local-CONSADs (Food Safety Consortia and Local Development) we analyzed the potentialities and difficulties the strategy is facing to establish the cooperation between public power and civil society regarding fomentation, logistic support and canalization of resources for territorial initiatives, projects and structuring actions that seek employment and income generation with food safety warranty and local development

A gestão territorial do Médio Jequitinhonha: entre dificuldades e possibilidades

“…A oposição ao regime militar brasileiro criou militantes que debatiam, entre outros temas, a possibilidade de tomar o futuro em suas mãos mediante um desenvolvimento que se daria localmente. Foi na luta pela redemocratização do país que surgiram novos atores sociais e militantes localistas que lutavam por espaços para formulação e gestão de políticas públicas (Ortega, 2007).…”

“…Houve também uma motivação institucional que fortaleceu o debate sobre desenvolvimento local, que partiu do estímulo das agências multilaterais, incentivando as políticas governamentais a avançar no processo de descentralização. As recomendações das agências, principalmente Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, baseavam-se no pensamento neoliberal, e orientavam o controle das contas públicas pela geração de superávit primário, além de indicar um caminho mais autônomo e endógeno para o desenvolvimento, por meio dos arranjos socioprodutivos locais, que desobrigaria o Estado de ações intervencionistas (Ortega, 2007).…”

“…Outra vertente inspirada nas ideias e propostas dos movimentos contra a ditadura e redemocratização e baseada nas experiências de gestão realizadas no âmbito do poder local, na maioria das vezes de caráter rural, como os conselhos gestores. As duas vertentes, por sua vez, com propostas de descentralização (Ortega, 2007;Paula, 2005 (Ortega, 2008).…”

Políticas públicas e estratégias territoriais de implementação: uma análise do desenho institucional dos CONSADS no Brasil

“…Os grupos de beneficiários do programa são compostos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, do lado da oferta, e por pessoas que dependem de programas e entidades sociais beneficentes, pelo lado da demanda. Seu objetivo, portanto, é promover a articulação entre a produção da agricultura familiar e a destinação desta produção, visando ao desenvolvimento da economia local e ao atendimento direto às demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais locais (ORTEGA, 2007).…”

Gestão participativa do colegiado territorial Sertão São Francisco - Pernambuco

“…Tal descentralização teve início no final dos anos 1980, aprofundando-se por volta de 1990 (Delgado et al, 2007), quando as experiências nacionais de desenvolvimento territorial ganharam maior expressão devido ao contexto de crise vivenciado na época (ORTEGA, 2007).…”