A competitividade do regadio em Portugal no contexto da Nova Política Agrícola Comum: o caso de uma exploração agrícola no Alentejo

Abstract

A Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada em 2003 constitui um reforço dos principais objectivos das reformas anteriores de 1992 e de 2000, como a promoção da competitividade do sector agrícola, da multifuncionalidade dos espaços rurais e agrícolas e da exploração sustentável dos recursos. No essencial, substituem-se as ajudas diretas à produção previstas na maioria dos regulamentos das Organizações Comuns de Mercado, por um regime de pagamento único por exploração sujeito a normas de eco-condicionalidade e a limitações na reconversão dos sistemas de produção agrícola. Este artigo avalia os impactos da nova PAC na competitividade do regadio em Portugal nas explorações agrícolas do Alentejo, nomeadamente, dos efeitos do pagamento único na afetação e na retribuição dos recursos agrícolas, de modo a identificar as principais alterações nas orientações produtivas e nos rendimentos agrícolas. Também são avaliados alguns dos principais impactos sócio-econômicos e ambientais diretos decorrentes dos ajustamentos produzidos com a Nova PAC. A metodologia utilizada baseia-se no desenvolvimento de um modelo micro-econômico de programação matemática estocástica discreta de maximização do valor esperado e de minimização do risco, adaptado às características de uma empresa agrícola do Alentejo. O modelo é utilizado para avaliar prospectivamente o plano de produção e o rendimento no curto e no longo prazo, mediante os cenários da reforma da PAC de 2000 e da Nova Reforma da PAC de 2003.<br>The 2003 Common Agricultural Policy (CAP) reform constitutes a reinforcement of the main objectives of the previous reforms of 1992 and of 2000, namely the promotion of the agricultural competitiveness, the multiple functions of the rural and agricultural areas and the sustainable resource exploitation. The direct production aids in the most Common Market Organizations are replaced by an only payment for each farm, subject to echo-conditionality and limits on the agricultural systems changes. This article evaluates the impacts of 2003 CAP reform on the Portugal irrigation competitiveness in the Alentejo region farms. The effects of the only payment in the agricultural returns, the main changes in the crop patterns and in the agricultural incomes were studied. They are also appraised direct social economic and environmental impacts of the adjustments produced with the 2003 CAP reform. The followed methodology is a discreet stochastic programming model. This model maximizes the expected income and minimizes the risk at the farm level. It was used to assess the crop patterns and the farm income in the short and in the long term, in the scenarios of the 2000 CAP and the of the 2003 CAP

Ecological impacts of early 21st century agricultural change in Europe – A review

“…Dwyer et al, 2006 for England). Arable crops in Portugal are expected to become uncompetitive with decoupling, promoting the conversion to pastures and fodder crops to sustain the production of beef cattle (Fragoso and Marques, 2007). Decoupling has also been judged to promote agricultural abandonment of other low-income systems (Onãte et al, 2007), particularly where the added costs of cross-compliance requirements cannot be met by production increases (de Graaf et al, in press).…”

Integration of Fire Risk in a Sustainable Forest Management Model

“…Stochastic models are still very useful to analyse income variability as a result of uncertain resource availability and the adjustment of input-output coefficients [19]. In Portugal, there are several examples of these models [71,72].…”

A competitividade do regadio de Alqueva em Portugal: o caso do bloco de rega do Monte Novo

“…Como no resto do Alentejo, o clima é de cariz mediter râneo, caracterizado por Verões secos e quentes com elevado número de horas de sol, e os solos apresentam boa aptidão para o regadio (FRAGOSO e MARQUES, 2007). A estrutura fundiária é dominada por explorações de grande dimensão e a superfície agrícola útil (SAU) é explorada principalmente com culturas de sequeiro como pastagens naturais e pousios, girassol, forragens, trigo, cevada e aveia.…”

“…Por outro lado, essas melhorias de desempenho terão efeitos multiplicadores na economia local, com repercussões sociais significativas, como é o caso do emprego a montante e a jusante do sector agrícola (FRAGOSO e MARQUES, 2007).…”

“…Estes sistemas foram, em parte, favorecidos e mesmo incentivados pela PAC. No passado, as medidas da PAC de apoio à produção e de suporte aos preços dos produtos conduziram a que as escolhas produtivas dos agricultores fossem efectuadas em função das actividades agrícolas mais subsidiadas e não em função da sua competitividade (FRAGOSO e MARQUES, 2007).…”