Propriedade intelectual e organização da P&D vegetal: evidências preliminares da implantação da Lei de Proteção de Cultivares

Abstract

O artigo discute como o processo de reconhecimento de direitos de melhoristas, na forma de proteção de cultivares, no Brasil se fez a partir de uma estratégia nacional de articular propriedade intelectual e desenvolvimento tecnológico nacional. A proteção intelectual é entendida como mecanismo de articulação e coordenação entre os agentes envolvidos no processo de inovação. A metodologia de coleta de dados consistiu na análise dos titulares de cultivares protegidas no Brasil disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, cruzando esses dados com os constantes do relatório de acompanhamento da produção de sementes no Brasil, elaborado pela Embrapa em parceria com o Ministério da Agricultura e a Abrasem. Entre as principais conclusões está a de que o processo de reorganização da pesquisa pública, por meio de parcerias estruturadas em torno do desenvolvimento de novos cultivares contribuiu fortemente para a manutenção da presença pública no mercado de sementes, todavia, varia entre as espécies pesquisadas.<br>This article discusses the recent Brazilian strategy in the field of intellectual property rights applied to new varieties and seeds. Intellectual property is here understood as an economic tool to articulate and to coordinate the economic and technical agents involved in the process of development and diffusing of new varieties and seeds. The article deals with data from the National Service on Variety Protection and also with data from the Brazilian seed market. Among the main findings it shows that the recent strategy of EMBRAPA (the national public research institution) along with the recent emergence of foundations of seed production and commercialization (formed by small seed producers in different regions of the country), has caused important changes in the seed market structure. Of course, this movement has not been equal among all species and all market branches, but it is actually impressive among some of them (like corn and soybean seed markets). In this process, public research institutions can play an important role, especially if they are capable to build strong capabilities in dealing not only with genetics and seed production, but also with the national and the international regulatory frameworks

O Uso Próprio de Sementes Salvas e suas Relações com o Direito de Propriedade Intelectual dos Obtentores Vegetais Brasileiros

“…Decorridos mais de 20 anos de promulgação da Lei de Proteção de Cultivares do Brasil, diversos autores utilizados como fontes desta pesquisa (PEIXOTO; VILELA, 2018;LEITÃO, 2017;SANTOS, 2017;NUNES, 2016;BARBOSA, 2013;UTINO, 2012;LIMA;ANTUNES et al, 2008;CARVALHO;SALLES-FILHO;PAULINO, 2007;SILVA, 2005) entendem que sua implantação trouxe nova mentalidade aos produtores rurais sobre o tema da propriedade intelectual vegetal nas atividades de campo. Mais de 100 espécies, ao longo de 20 anos, já foram incluídas no regime de proteção.…”

“…Alguns dos principais atores do mercado de sementes brasileiro consideram que a pirataria de sementes é reflexo da falta de fiscalização em relação ao uso de sementes salvas (RODRIGUES; CAMPANTE; BARRETO, 2017;ABRASS, 2016;CARVALHO;SALLES-FILHO;PAULINO, 2007;SILVA, 2005).…”

Breeders' work after cultivar development: the stage of recommendation

“…Currently, the RNC licenses cultivars for nationwide production and processing and for seed sale. For the registration of a particular cultivar by RNC, it must first be subjected to tests that determine the value for cultivation and use (VCU), i.e., the intrinsic value of the combination of agronomic characteristics of a cultivar with its suitability for agricultural, industrial, and commercial use and for fresh consumption (Carvalho et al 2007). Thus, only the cultivars accredited by RNC can be officially propagated and sold in Brazil.…”

“…The foundations offer flexibility for the partners in terms of cultivar licensing and allocation and use of financial, human and material resources. The interaction between partners is defined and specified in terms of rights and obligations, tending to reduce the transaction costs associated with the project (Carvalho et al 2007). …”

'Catching-up' no setor agrícola brasileiro: o papel das novas instituições

“…A parceria da Embrapa com o setor privado é fortemente monitorada, segundo Carvalho et al (2007). Isso porque a Embrapa editou normas estabelecendo que os parceiros envolvidos em programas de melhoramento genético por ela conduzidos não podem possuir Outro acontecimento importante ocorrido no período diz respeito ao rompimento da parceria existente entre a Embrapa e a Fundação Mato Grosso.…”