Contratos no mercado de trabalho agrícola: o caso das cooperativas de trabalhadores rurais

Abstract

O objetivo central deste estudo é analisar os sistemas de contratação do trabalhador temporário na agricultura brasileira, e, principalmente, por meio das cooperativas de trabalhadores rurais, e considerando a ótica das instituições jurídicas. O estudo foi abordado a partir da abordagem da Nova Economia Institucional. As instituições jurídicas são importantes componentes na formatação do sistema de contratação; a atuação dessas instituições tende a restringir algumas formas de contratação e incentivar outras. Verificou-se que as instituições jurídicas apresentavam grandes restrições quanto ao funcionamento e contratação das cooperativas de trabalhadores rurais, pois muitas delas apresentavam um caráter fraudulento, acarretando perda de diretos trabalhistas à mão-de-obra que prestava serviço nas propriedades rurais por meio das cooperativas. Além disso, as empresas que contratavam essas cooperativas estariam gerando elevados riscos potenciais de custos de transação adotando este sistema de contração de trabalhadores rurais.<br>The purpose of this study is to analyze the agricultural seasonal labor contract system and mainly the rural labor cooperatives, from the legal system's point of view. Legal institutions are important components that affect the agricultural seasonal labor contract. Therefore, these institutions trend to restrict some contract frameworks and to provide incentive to other contracts. The work verified that rural labor cooperatives have high restrictions from legal institutions. The reason is the high incidence of corruption in this contract system. Thus, there is a potential increase in the transactions cost of the labor contract system

Perfil de adoecimento de trabalhadores rurais no interior do estado de São Paulo

“…A força de trabalho agrícola, particularmente aquela que exerce trabalho temporário, é formada por mão-de-obra não qualificada, fato que tem sido motivo de preocupação nas últimas décadas, marcadas pela introdução de tecnologias e mecanização agrícola no Brasil (9) . A mecanização das lavouras em diversas regiões do país tem causado o desemprego de milhares de trabalhadores, o que pode explicar os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2008 (1) , os quais mostram que a população agrícola ocupada em 2005 representava 19,7% da população ocupada brasileira, índice que caiu para 18,3% em 2007.…”

Political architectures in the municipality of Varre-Sai (Brazil): forsustainabilitiesin ‘specialty coffees' production management

“…One of the main problems regarding this type of relation of production is, according to Staduto et al [ 28 ], the issue of social protection and sharecroppers exploitation by the producer for carrying out activities not provided for in the contract, i.e. the workers with no social guarantees often find themselves submissive to non-contractual orders.…”

Emprego Formal Na Agropecuária: Uma Análise Espacial 1989-2009

“…Para Staduto et al (2004), as mudanças nos ambientes institucional e econômico, a partir de 1985, e com mais evidência nos anos de 1990, levaram a uma nova fase de inovação tecnológica, principalmente, no processo de mecanização, o que afetou as principais culturas de produção brasileira, como cana-deaçúcar, algodão e café e que resultaram numa redução considerável na demanda por trabalhadores agrícolas.…”

“…Dentre esses estudos, cabe destacar os trabalhos de Graziano da Silva (1996), Gasques e Conceição (1997), Kageyama (2004), Staduto et al (2004), Del Grossi e Graziano da Silva (2006). O enfoque principal desses trabalhos consiste em mostrar que todo esse aporte tecnológico aumentou a produtividade do trabalho e da terra e mudou tanto a organização da produção quanto as relações de trabalho.…”