Previdência do trabalhador: uma trajetória inesperada

Abstract

Resumo: Este texto apresenta a trajetória da previdência social administrada pelo INSS e os motivos que influenciaram sua evolução até a promulgação da Constituição. Destaca também, a influência dos contextos internacional e nacional, político e econômico do período pós-constituinte sobre as possibilidades da aplicação dos princípios de proteção social, estabelecidos em 1988. Palavras-chave: previdência; proteção social; seguridade social.Abstract: This text deals with the course of the social welfare management process administered by the National Institute of Social Security and describes the facts that influenced its development until the Constitution promulgation. It also shows up the influences of the international and national, political and economical context of the post Constitution period on the principles of social protection established in 1998.

An Analysis on Social Security in Brazil Based on Maranhão

“…In Brazil, the idea of social security emerged at the end of the 20th century, where employees of a company, without the direct participation of public power, felt the need to create aid funds to guarantee subsistence when they could not work (BATICH, 2004).…”

A Formação do Sistema Previdenciário Brasileiro: 90 anos de História

“…Boschetti (2003) Mello (1990Mello ( -1992, houve uma abertura econômica para o comércio internacional, já que suas ideias iam de encontro com as teorias neoliberais, provocando a decadência da indústria nacional e, com isso, prejudicando o sistema previdenciário. Houve um decréscimo de 4,5% do valor da receita oriunda das contribuições previdenciárias em 1996, enquanto que os benefícios aumentaram 24% (Batich, 2004). Além disso, diferente da O período que marcou os anos 1990 caracterizou-se por parcerias entre o governo e movimentos sociais, permitindo a maior participação popular, configurando um novo período da administração pública brasileira, denominada Administração Societal (Paula, 2005) ou Governança Pública (Secchi, 2009) (Bresser Pereira, 1996).…”

“…No Brasil, a ideia de seguro social surgiu no final do século XX, onde os trabalhadores de uma empresa, sem a participação direta do poder público, sentiram a necessidade de criar fundos de auxílios, a fim de garantir a subsistência quando impossibilitados de trabalhar (BATICH, 2004). As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários nasceram na Alemanha, em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores.…”

Mobilidade e acessibilidade de idosos usuários dos serviços gerontológicos de saúde em Manaus (AM)

“…O primeiro ato governamental nesta área ocorreu em 1923, com a promulgação da Lei Eloy Chaves, determinando a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os trabalhadores de ferrovias. Entretanto, eram sociedades civis em que a ingerência do setor público era mínima, tendo sua administração composta por empregados e empregadores (BRAVO, 2006;PAIM et alii, 2011;BATICH, 2004). A estrutura de saúde no setor privado, desde 1950 estava montada para a formação das empresas médicas, ligadas aos interesses capitalistas, que buscavam desde então a privatização dos serviços de saúde.…”

“…Segundo MarianaBatich (2004), com as mudanças econômicas da década de 1930 e a crise no mercado internacional do café, um processo de crescimento industrial se intensifica e as classes assalariadas urbanas passam a reivindicar melhores condiçõesde vida, o que levou o Estado a interferir nas relações trabalhistas, no intuito de conciliar conflitos entre capital e trabalho. Dessa forma, o poder público se colocou como o principal responsável pela proteção social dos trabalhadores, determinando que as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fossem substituídas por outro tipo de instituição, aglutinando categorias profissionais e abrangendo todo o território nacional.…”