O extermínio de meninos de rua no Brasil

Abstract

Resumo: O artigo realiza uma análise interdisciplinar do fenômeno do extermínio de meninos de rua, no Brasil, entre 1985 e 1995, que é resultado da ação de grupos de extermínio, da omissão do Estado e da indiferença da sociedade civil em relação ao problema, gerando a falta de controle e a impunidade dos agentes dessas práticas criminosas. Palavras-chave: grupos de extermínio; meninos de rua; política criminal.Abstract: This article undertakes an interdisciplinary analysis of the extermination of street children in Brazil between 1985 and 1995, the result of the action of extermination groups, governmental neglect and societal indifference. Taken together, all of this leads to a lack of control and to the impunity of those who commit these criminal acts. Key words: extermination groups; street children; criminal policy. UMBERTO GUASPARI SUDBRACKSÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(1): [22][23][24][25][26][27][28][29][30] 2004 extermínio de meninos de rua no Brasil ocorre principalmente nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Recife. De acordo com o conceito adotado pelas Nações Unidas e elaborado por Lusk e Mason, a expressão designa toda criança (menino ou menina) para a qual a rua (no sentido mais amplo do termo, o que inclui casas não habitadas, terrenos baldios, por exemplo) tornou-se sua moradia e/ ou sua fonte de sobrevivência, e que não tem proteção, não é convenientemente vigiada ou orientada por um adulto responsável. Esta expressão refere-se a crianças desprovidas de recursos e que moram ou passam a maior parte de seu tempo na rua, sem serem necessariamente infratoras. O fenômeno dos meninos de rua fornece uma imagem dramática dos países do Terceiro Mundo, sobretudo na América Latina.

Justiça juvenil no Brasil

“…A cpi do menor abandonado e novas tentativas de reforma Diante das denúncias relacionadas com as violências cometidas dentro das Febems, bem como diante da proeminência que o discurso de defesa de Direitos Humanos ganhava, impulsionado pelas normativas internacionais 4 , já era defendida uma alteração legislativa do Código de Menores e das práticas de atendimento à população infantojuvenil nos anos 1970. E, ao final da década, um amplo movimento começou a organizar-se com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, ao denunciar a perversidade do aprisionamento de jovens em instituições estatais, as práticas discriminatórias com relação aos "meninos de rua", os altos índices de violência contra os jovens em situação de vulnerabilidade e, especialmente, a ação de grupos de extermínio para eliminar essa parcela da população (Sudbrack, 2004). Havia, por parte daqueles que trabalhavam com jovens, a necessidade de tornar públicas as situações de violência e de negligência que presenciavam dentro e fora das instituições estatais (Cifali, 2019).…”

Marcelino Freire: ação política pela palavra

“…Não parece ser, no entanto, apenas uma refexão genérica sobre a violência contra crianças, mas há indícios no texto de que ele remete especifcamente a uma prática de extermínio de crianças e adolescentes em situação de rua, comum nos últimos anos da ditadura militar e que perdurou até os anos iniciais da década de 1990 (SUdbrack, 2004). Tais indícios não são precisos, mas passam por um discurso ufanista sobre um "País do Bem […].…”

Origens do Estatuto da Criança e do Adolescente: a influência de comunidades epistêmicas na formulação da Lei n. 8.069/90

“…Algo precisava ser feito para frear os casos de violência física e psicológica cometidos contra crianças e adolescentes pobres, dentro de instituições e nas ruas e praças das maiores cidades brasileiras. Conforme afirmava o juiz de direito Umberto Guaspari Sudbrack (2004) em seu artigo "O extermínio de meninos de rua no Brasil", no qual analisava o fenômeno dos assassinatos à população de rua de 1985 a 1995, a questão é complexa e deriva do modelo penal adotado pelo país, que não dialoga com outras ciências, como a sociologia, para compreender o processo de exclusão social de maneira mais abrangente. O fator punitivo e vingativo, na história do direito penal brasileiro, sempre teve maior valor e acabou validado pela sociedade.…”

“…O fator punitivo e vingativo, na história do direito penal brasileiro, sempre teve maior valor e acabou validado pela sociedade. Sudbrack (2004) conclui:…”

“…Durante o regime militar, todos os que se opunham à ditadura. Nos anos 80, os meninos de rua tornam-se os "inimigos da sociedade" (SUDBRACK, 2004).…”