1999
DOI: 10.1590/s0102-88391999000400016
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Abstract: voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932 e transformado em norma constitucional a partir de 1934. Regulamentado em um período de transformações institucionais que objetivavam dar credibilidade ao processo eleitoral, foi justificado como uma necessidade para garantir a presença dos eleitores nas eleições. Como afirmava Assis Brasil (1931:86), "é conveniente ao interesse social que todos os cidadãos capazes se inscrevam eleitores e votem", completando em seguida que "não são inócu… Show more

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“…A estratégia da obrigatoriedade do voto visava, desse modo, evitar que uma participação diminuta pudesse por em risco a legitimidade do processo eleitoral. Desta feita, garantir a presença dos eleitores nas eleições era necessário, visto que os que estavam aptos ao sufrágio do voto, na época, correspondia apenas a 10% da população adulta brasileira (OLIVEIRA, 1999).…”
Section: Direito a Votar E Ser Votado: Percurso Histórico-legal Vivenunclassified
“…A estratégia da obrigatoriedade do voto visava, desse modo, evitar que uma participação diminuta pudesse por em risco a legitimidade do processo eleitoral. Desta feita, garantir a presença dos eleitores nas eleições era necessário, visto que os que estavam aptos ao sufrágio do voto, na época, correspondia apenas a 10% da população adulta brasileira (OLIVEIRA, 1999).…”
Section: Direito a Votar E Ser Votado: Percurso Histórico-legal Vivenunclassified
“…Desde meados da década de 1990, a redução do comparecimento eleitoral tem caraterizado os regimes democráticos de forma acentuada. Esse cenário tem afetado tanto as democracias industriais desenvolvidas quanto as democracias emergentes (Oliveira, 1999). No contexto moçambicano, a primeira eleição multipartidária realizada em 1994 apresentou um contingente de comparecimento bastante elevado, com participação média acima de 87%.…”
Section: As Abstenções Nas Eleições Moçambicanas De 1994 a 2009unclassified
“…O declínio da participação eleitoral encontra explicações na teoria sociológica, psicológica e econômica do voto, porém, as pesquisas têm indicado que, devido às especificidades de cada país, esse fenômeno pode apresentar explicações diferenciadas. Nas democracias ocidentais, por exemplo, a metamorfose partidária é tida como uma das causas fundamentais para a ocorrência desse fenômeno, enquanto que nas democracias emergentes (América Latina e África), fatores como baixa escolaridade, limitações ao acesso à informação, pobreza, entre outros corroboram no declínio da participação eleitoral 5 (Figueiredo, 1991;Freire & Magalhães, 2002;Ramos, 2006;Borba, 2008;Oliveira, 1999;Silva, 2013;Victorino, 2016).…”
Section: Introductionunclassified
“…9. A computerized easy and fast clearance process in the library B. Justification  Need for efficient, effective and adequate management of students records [2] 123 | P a g e www.ijacsa.thesai.org  Need for adequate protection and security of vital information Providing academics the ability to manage and communicate more effectively with students data.…”
Section: A Benefitsmentioning
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