Modelo de mudanças climáticas com gastos públicos

Abstract

IntroduçãoPara lidar com a mudança climática, geralmente é dito que os governos dispõem de dois tipos de instrumentos: multar quem não segue os princípios ambientalmente responsáveis e incentivar aqueles que os seguem. As seguintes políticas públicas são discutidas: impostos sobre emissão de gases de efeito estufa; subsídios para diminuição de emissão; cotas de emissão e negociação das mesmas; e es-49 *Artigo recebido em janeiro e aprovado para publicação em maio de 2007. O autor gostaria de agradecer aos relevantes comentários dos pareceristas anônimos e de ressaltar que as opiniões aqui expressas são exclusivamente dele, não refletindo a posição da instituição a que ele se vincula.

Análise Dos Gastos Ambientais No Setor Público Brasileiro: Características E Propostas Alternativas

“…Este estudo vem ao encontro dos resultados encontrados por Lemos, Young e Geluda (2005) ao analisarem os gastos ambientais do governo federal, utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, 2010), uma vez que os autores encontraram evidências de descaso político em relação ao processo de alocação de recursos para área ambiental no Brasil. Carneiro (2008) observou que os gastos governamentais em meio ambiente foram negativamente influenciados pelas crises da economia brasileira em 2002 e 2003, destacando a irrelevância do orçamento de órgãos públicos que administram a questão ambiental. Buscou-se, por meio deste artigo, resgatar a importância de se avaliar os gastos públicos nesta questão e seu impacto nas mudanças climáticas e na melhoria do meio ambiente, fazendo uma análise inovadora neste aspecto.…”

Environmental Public Expenses: An Integrative Literature Review and Future Research Agenda

“…In terms of responsabilities division in the public sector, Kumar & Managi (2009) discuss about the fickleness of EPE between different governmental levels -characteristic that is noticed in other analysed studies (see CARNEIRO;DE MOURA;NETO, 2013;DANTAS et al, 2014) -and affirm that the local government, if not compensated, assigns little of its budget to EPE, highlighting the importance of fiscal transparency to supply this provision due to cross-border benefits. Nevertheless, the increase in the attributions of municipalities was not duly accompanied by growth in resources collection, becoming necessary to search for new alternatives for local public policies effectiveness (WISSMANN et al, 2014).…”

“…Tridapalli et al (2011) emphasize that the evaluation of EPE confirms the priority given to this area. This follow-up is important since Carneiro (2008) states this category of expenses is fundamental for nations to deal with the complex contemporary environmental landscape.…”

“…Despite the relevance of comparative analysis, Carneiro (2008) highlights that resources distribution varies depending on the physical and economic structure of the country or region, being important to consider such aspects in the analysis. Guandalini, Borinelli & Godoy (2013) reaffirm this position since EPE analysis can be limited when made singly; therefore, it is fundamental to evaluate each locality, its priorities, policies and means to face the complexity of environmental issues.…”

A sustentável leveza da democracia? Os efeitos da qualidade democrática sobre o desempenho ambiental

“…De acordo com Carneiro (2008), o meio ambiente continua, do ponto de vista das instituições e das políticas públicas, a ser tratado de forma setorial e fragmentada. Do ponto de vista ambiental, políticas ambientais pouco sinérgicas mais reparam danos (bem parcialmente) do que estimulam medidas sustentáveis ambientalmente.…”