Regimes internacionais e o contencioso das patentes para medicamentos: estratégias para países em desenvolvimento

Abstract

Este artigo mostra que não existe apenas uma única teoria sobre regimes internacionais, mas um conjunto de estudos teóricos e empíricos que, isoladamente ou em conjunto, não constituem uma "teoria geral" das relações internacionais. Três abordagens resumem os principais debates sobre os regimes: o realismo-estrutural, o neoliberalismo e o cognitivismo. A primeira perspectiva - a realista - considera que o poder é o principal conceito para explicar os regimes internacionais. O neoliberalismo considera que o interesse é a principal noção analítica para entender a criação e a manutenção dos regimes. Finalmente, o cognitivismo coloca as idéias e os valores no centro de suas explicações. Feitas essas considerações, analisa-se o contencioso das patentes farmacêuticas entre o Brasil e os Estados Unidos (1988-2001) utilizando insights fornecidos pelos estudos de regimes internacionais - privilegiando-se a abordagem neoliberal. A partir do conflito entre o Brasil e os Estados Unidos, também são desenhadas algumas estratégias que podem ser utilizadas pelos países em desenvolvimento para maximizar seus ganhos no cenário internacional.

O diálogo entre saúde e política externa brasileira nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

“…Meses depois, em junho de 2001, os Estados Unidos retiraram sua queixa na OMC, em troca da garantia de que seriam notificados, com antecedência, caso qualquer produto patenteado ou licenciado por empresas norte-americanas fosse licenciado compulsoriamente pelo Brasil (Souza, 2011). O episódio conhecido como "contencioso das patentes farmacêuticas" ilustraria a forte influência brasileira no debate internacional em saúde, que mobilizava atores e estruturas de governança internacionais importantes (Cepaluni, 2005).…”

The Bigger, the Better: Coalitions in the GATT/WTO

“…After 1984, the U.S. government resorted to more aggressive policies to assertively defend its economic interests (Cepaluni 2005(Cepaluni , 2006Evans 1989). rules and standards for all contracting parties (Arslanian and Lyrio 1995;Cepaluni 2005Cepaluni , 2006.…”

Idéias, debates, mídia e opinião pública: uma análise das dinâmicas de interação entre atores estatais e não-estatais nas disputas acerca das patentes farmacêuticas

“…Na perspectiva realista, o poder material é considerado a principal variável para explicar a formação dos regimes. Enquanto que na perspectiva neoliberal, o interesse seria o fator determinante e na abordagem sócio-cognitiva, as idéias teriam o papel central na análise (Cepaluni, 2005).…”