As competências da psicologia jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito

Abstract

RESUMO:Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos aprofundar conhecimento acerca do modus operandi da Psicologia Jurídica, da interrelação dos operadores da Psicologia e do Direito, das complexas decisões que envolvem esse tema, além de enfocar as características dos processos que legislam sobre famílias em situação de violência. Após uma breve passagem pela construção histórica da ação do psicólogo na Justiça, destacamos a separação conjugal que envolve grandes disputas e expressões de violência, e que somente encontra possibilidades de acordo no contexto judicial. apontamos a necessidade de trabalhar para preservar o melhor interesse das crianças e adolescentes, e oferecer espaço de continência afetiva e conversacional aos ex-cônjuges. Cremos ser necessária a implantação de mudanças na formação do psicólogo e do jurista e nas concepções da Justiça, que deve se voltar para o cuidado e a cidadania das pessoas. ABSTRACT: This text deals with the discussion of family conflicts, specially the destructive divorce, under the perspective of Forensic Psychology. We aimed at deepening the knowledge about the modus operandi of Forensic Psychology, of the interrelation of the Psychology and law professionals, of the complex decisions involving this subject, besides focusing on the characteristics of the processes which legislate on families in situation of violence. after a brief passage by the historical construction of the psychologist action in Justice, we comment on the separation of husband and wife which involves great disputes and which only has possibilities of agreement in the judicial context. We point to the need to work in order to preserve the best interest of the children and adolescents and to offer an space of affective and conversational continence to ex-married. We deem to be necessary to introduce changes to the academic formation of the psychologist and the law professional and to the Justice conceptions which must be directed to the care and citizenship of persons. PALAVRAS-CHAVEKEYWORDS: forensic psychology, destructive divorce, marital violence, psychosocial evaluation.As autoras são pesquisadoras na área da Psicologia Jurídica, consultoras do setor psicossocial de um tribunal de Justiça, e oferecem supervisão para os profissionais que atuam na avaliação psicossocial de famílias e realizam essa avaliação em processos das Varas Cível e Criminal, subsidiando os juízes em suas decisões. Este texto diz respeito às discussões ocorridas durante o período de seis meses de uma consultoria que visou, principalmente, a discutir situações de conflitos familiares. Estas discussões versaram sobre alguns tópicos que consideramos interessantes de serem aprofundados, e isso é o que nos propomos realizar, a partir de uma perspectiva do modus operandi da Psicologia Jurídica, da interrelação dos operadores da Psicologia e do Direito, das complexas decisões que envolvem o divórcio destrutivo e das características dos proce...

O divórcio destrutivo na perspectiva de filhos com menos de 12 anos

“…Essas análises interpretativas dos desenhos de família a partir de uma óptica do conflito existente entre os pais estão de acordo com a literatura, que afirma que as crianças também vivenciam os conflitos conjugais, estejam os pais casados ou divorciados (Ahrons, 1995;Costa et al, 2009;Despert, 1970;Glasserman, 1989;Isaacs, Montalvo & Abelsohn,, 2001). Verifica-se, portanto, que as crianças são incluídas de diversas formas no conflito entre os pais e expressam essas dificuldades em seus desenhos.…”

“…Uma dinâmica familiar que utilize a parentalização de crianças como um padrão de relacionamento pode trazer sérios prejuízos ao desenvolvimento saudável dessas crianças, uma vez que delas são esperadas tomadas de decisões que não estão de acordo com sua faixa etária (Costa et al, 2009;Fedullo, 2001). Apesar desta comunicação indireta entre o par parental indicar uma estratégia para reduzir a tensão entre o par parental, a manutenção desta forma de vínculo dependente da criança pode colocá-la em uma situação de confusão, sem saber em qual pai pode confiar, levando à formação de lealdades invisíveis (Dantas, Jablonski & Féres-Carneiro, 2004).…”

“…No caso da escalada em simetria, existe uma exacerbação da competitividade e da rejeição do outro, fenômeno presente freqüentemente em conflitos maritais. Para Costa et al (2009), no divórcio destrutivo, os ex-cônjuges competem suas forças, principalmente no contexto judicial, levando a eventos violentos entre eles e buscando terceiros, como a Justiça, os filhos, os profissionais, entre outros, como aliados nesta guerra parental. Quando existem dificuldades por parte do par parental em diferenciar os papéis conjugais dos parentais, implicando em conflitos entre os excônjuges, os filhos podem ser envolvidos ou sentirem-se obrigados a se envolver nas brigas dos pais.…”

“…As autoras apontam que a faixa etária de crianças de seis a oito anos, que se encontram na fase escolar elementar, é a que sofre maior impacto do divórcio, visto que elas já conseguem compreender de certa forma o que está acontecendo, porém não possuem maturidade suficiente para lidar com o rompimento. Em casos de divórcio conflituoso, as crianças podem ser envolvidas em conflitos de lealdade intergeracional, bem como assumirem papéis parentais, que podem prejudicar seu desenvolvimento saudável (Costa et al, 2009). Glasserman (1989) afirma que, em um divórcio destrutivo, o movimento constante da família em brigar e disputar dificulta a proteção integral dos filhos, especialmente se eles se encontram em uma fase de desenvolvimento que necessitam dos cuidados dos pais, como é o caso de crianças e adolescentes.…”

Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental

“…A prática do psicólogo forense pode estar associada e não se restringe às Varas de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Criminais e Direito do Trabalho (Lago, Amato, Rovinski, & Bandeira, 2009). Objetiva auxiliar os juízes em suas decisões e sentenças por meio de perícias, avaliações psicológicas e na elaboração de laudos psicológicos oriundos desses processos (Costa, Penso, Legnani, & Sudbrack, 2009;Santos & Costa, 2010). Portanto, o trabalho do perito não é provar a ocorrência de situações, e sim auxiliar na avaliação.…”