Estado democrático de direito e políticas públicas: estatal é necessariamente público?

Abstract

RESUMO: O presente texto tem como cenário o "apartheid social contemporâneo" que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho, difunde-se cada vez mais a subjetividade do trabalho formal como a verdadeira natureza do homem. Nesta perspectiva, o "cidadão humano" é aquele que se vincula, rápida e prontamente, à lógica capitalista. Neste contexto, coloca-se em análise o que significam as políticas públicas formuladas e implementadas por este Estado capitalista. Para tal, apresenta-se um pequeno histórico do mito do Estado Democrático de Direito no Brasil, em especial, a partir dos chamados novos movimentos sociais que emergem na segunda metade dos anos de 1970 e por toda a década seguinte. Utilizando-se da perspectiva foucaultiana que se contrapõe aos postulados tradicionais da esquerda, pensa-se o poder como relação de forças imanentes materializadas em práticas, técnicas e disciplinas, diversas e dispersas, presentes em todo o campo social, envolvendo igualmente dominadores e dominados. A partir daí, parte-se para a afirmação de práticas publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre Estado e políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE: subjetividades capitalísticas; Estado capitalista; políticas públicas. DEMOCRATIC RULE OF LAW AND PUBLIC POLICIES: DOES STATE-OWNED NECESSARILY MEAN PUBLIC?ABSTRACT: The present work is set in a scenario of "contemporary social apartheid" which represents the society of global control where, despite the growth of precarious work conditions, the subjectivities of formal work are more and more preached as being the true nature of man. From this perspective, the "human citizen" is one that fast and readily relates him or herself to the capitalistic logic. In this context, the meaning of public policies made and implemented by that State is considered. For that purpose, a brief history of the myth of the Democratic Rule of Law in Brazil is presented with an emphasis starting on those considered the new social movements that emerge in the second half of 1970's and throughout the whole following decade. Employing the perspective of Foucault, opposing to the traditional postulates of the Left, power is thought of as the relation of immanent forces materialized as diverse and scattered practices and techniques acting on the whole social field, over dominant and dominated equally. From this point, one moves towards the affirmation of publicizing practices not necessarily linked to the State; of rights constituted in the concrete experience of men, their struggle, rather than of Ideal Man, of idealized rights. At last, one moves towards rethinking the relation between the State and its public policies.

Reforma Sanitária E a Privatização Da Saúde Em Um Contexto Biopolítico De Garantia De Direitos

“…Eram movimentos que se diferenciavam dos anteriores por colocarem foco não apenas na macropolítica, passando a focar o cotidiano, as condições de saúde, educação, liberdade sexual, entre outros, e enfatizando o pequeno, o invisível e o capilar. Embora ainda centrados pela lógica da representação partidária, traziam formas diferentes de pensar e fazer políticas (Monteiro, Coimbra, & Mendonça-Filho, 2006). No campo da saúde, o movimento da Reforma Sanitária buscou conquistar o direito à saúde como um direito universal de todos os cidadãos e um dever do Estado (Cohn, 2008).…”

Discourses of social movements about the privatization of Catalan health services

“…El ámbito público "diz respeito à experiência concreta dos coletivos de forças sempre em movimento" (Monteiro, Coimbra, & Mendonça Filho, 2006, p. 11). Lo público, así como con el Estado, es una construcción de la experiencia concreta de los sujetos y la relación entre los dos no es sinonímica (Monteiro et al, 2006). De la construcción visualizada en la entrevista se puede decir que el público no es el locus de los intereses comunes, pues es directamente atravesado por los intereses privados de las y los gestores.…”

“…Como efecto vemos la reproducción de lógicas que presuponen en el polo económico el lugar del poder y que, por lo tanto, direcciona la actuación para ocupación de esos lugares de poder suponiendo que así se puede poseer el poder. Hemos aprendido con Michel Foucault que el poder no es propiedad de una clase o institución, sino una relación de fuerzas inmanentes materializadas en prácticas, técnicas y disciplinas (Monteiro et al, 2006). Lo que sugiere que el poder circula por todo el entramado social y no sólo entre los grupos hegemónicos.…”

Juventude, território, Psicologia e política: intervenções e práticas possíveis

“…Dessa forma, podemos refletir que, ao construir seus próprios processos de escolhas, as juventudes da favela vão também construindo seus próprios processos de singularização, sendo esta uma afirmação da autonomia e da convocação daqueles alunos para serem atores e construtores da sua realidade e de seu entorno. É a afirmação da micropolítica como forma de atuação no mundo para a transformação social, para além de políticas públicas massificantes e cristalizadas (Monteiro, Coimbra, & Mendonça Filho, 2006).…”

“…A produção que emerge não é simplesmente a identificação e a circunscrição das subjetividades que se configuram no contexto da favela, mas sim, a emergência de processos subjetivos que escapam a essa identidade-referência e que criam novas possibilidades de ser. São processos de singularização (Guattari & Rolnik, 2010) Entender a prática psicológica como aposta da criação de processos de singularização é também entender tal prática como uma micropolítica pública, construída na experiência concreta de novas invenções subjetivas, ao contrário de políticas públicas que se pautam no caráter de Estado democrático definitivo e cristalizado, que massifica e serializa os modos de ser (Monteiro et al, 2006).…”