Resistência sindical a mudanças nos marcos regulatórios das relações de trabalho no Brasil e em países selecionados

Abstract

Resumo: O artigo analisa episódios da história recente da luta sindical em defesa de determinados marcos regulatórios das relações de trabalho no Brasil, na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos. Considera-se que, a despeito do impacto das oscilações da economia e do mercado de trabalho sobre a capacidade de ação concertada dos trabalhadores em defesa de seus interesses, alguns direitos são mais susceptíveis que outros, conforme o país. A constatação de que essa variação ocorre mesmo em ambientes econômicos parecidos, e submetidos a uma mesma tendência geral, permite formular a hipótese de que fatores situados além da esfera econômica também pesam na definição de certas agendas, na intensidade das preferências expressas pelos atores sociais e, por conseguinte, na persistência de certos direitos. Situada na fronteira entre a história e a sociologia, a abordagem aqui processada tem como ponto de partida as análises de Richard Locke e Kathlen Thelen (1998), que sugerem que o impacto das pressões por mudanças nos marcos regulatórios das relações de trabalho pode afetar não apenas os interesses dos atores, mas também o universo simbólico dentro do qual estes constituem suas identidades. As fontes que serviram de base para as análises referentes ao Brasil são pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e documentos produzidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical majoritária no período analisado. Os demais casos foram analisados com base em fontes bibliográficas. Ao analisar momentos específi-cos que marcaram o conflito trabalhista em diferentes países em plena era neoliberal, verificou-se que o peso da tradição, associado ao projeto fundador do sindicalismo em cada situação analisada, contribui para prevalência de certas agendas e determina a intensidade da resistência dentro de cada cenário nacional.Palavras-chave: sindicalismo, direito do trabalho, relações de trabalho, regulação, desregulamentação.