Segurança privada e direitos civis na cidade de São Paulo

Resumo Este artigo discute os significados e implicações da noção de segurança, bem como enfatiza a importância de entender a segurança a partir das práticas que os próprios participantes descrevem como meios de promoção da segurança. Aponta ainda que o modo como a segurança é pensada e promovida tem passado por mudanças provocadas pela ampliação das ameaças objetivas e subjetivas, pelo avanço da securitização e pelo reforço do policiamento estatal e privado. Argumenta também que os estudos brasileiros têm focado prioritariamente o papel do policiamento estatal na promoção da segurança, dando pouca atenção aos atores privados e aos hibridismos e influências mútuas entre atores estatais e não estatais que executam policiamento. A partir da noção de “pluralização do policiamento”, o artigo descreve a complexificação da paisagem da segurança e problematiza os desafios associados a isso. Finalmente, conclui que o estudo das várias modalidades de policiamento plural são importantes para se pensar políticas de segurança e caminhos para se regular as modalidades negativas de policiamento.

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Segurança pública, redes e governança

Costa

2023

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Atualmente no Brasil todos parecem concordar que a segurança pública é um problema que afeta diversos aspectos da vida social, política e econômica do país. A despeito dos esforços em aumentar os gastos na área, os presidentes, governadores e prefeitos eleitos nos últimos 30 anos têm fracassado em prover segurança para a população. O livro analisa por que a capacidade de resposta do Estado brasileiro aos problemas de segurança é tão precária. Não há dúvida que a redemocratização teve efeitos significativos sobre as polícias. Além das mudanças políticas, há outras profundas transformações na estrutura da sociedade que também têm afetado as rotinas, estratégias e objetivos do aparato de segurança pública. Se o surgimento dos regimes democráticos, a partir da segunda metade do século XX, transformou as polícias, a emergência da sociedade de risco está afetando profundamente o campo da segurança pública no início do século XXI. O maior desafio da atualidade é formular e implementar políticas públicas de segurança abrangentes que envolvam, além das polícias, atores estatais e não-estatais. O conjunto desses atores compõe redes de políticas públicas que requerem grande capacidade de governança. A configuração do campo da segurança pública brasileiro, tanto no nível estadual quanto no federal, produziu uma estrutura com baixa capacidade de governança, sendo, portanto, incapaz de dar respostas aos problemas que afligem à população. Assim, problemas como o aumento significativo nas taxas de homicídios, o crescente medo do crime e a superlotação das prisões, persistem por décadas sem que o Estado consiga dar alguma resposta efetiva.

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