Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação

Abstract

Resumo: Este artigo trata da violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que enfoca a condição de gênero como categoria de análise central para a compreensão da dinâmica deste fenômeno. Inicialmente, localiza a precedência histórica da construção desse campo de estudo e de pesquisa no âmbito das ciências sociais, particularmente da sociologia, sob um olhar feminista. Segue abordando a categoria de violência contra a mulher como questão central no cotidiano, uma vez que o volume de denúncias das mais variadas formas de violência contra as mulheres tem persistência como relevante fenômeno social. Na sequência, destacam-se os locais institucionais de acolhimento deste fenômeno social, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam's) a partir dos anos 1980, assim como da área de saúde que, a partir dos anos 1990, se intensificou. Por fim, destaca-se o marco jurídico de avanço nos direitos presentes na Lei Maria da Penha (n.o 11.340, de 7 de agosto de 2006) e na sua efetiva aplicação.Palavras chave: violência contra a mulher, violência de gênero,violência institucional, Lei Maria da Penha. ApresentaçãoO s estudos sobre a violência de gênero, especialmente aquela dirigida à mulher, constituem-se em um campo teórico-metodológico fundado a partir das reivindicações do movimento feminista brasileiro e internacional. Além disso, compõem um campo linguístico e narrativo, ao contribuírem para a nominação e intervenção no fenômeno nas esferas da segurança pública, da saúde e do Judiciário. A partir de 1980, no Brasil, se estabeleceu uma nova área de estudos e ação, abrindo-se um espaço cognitivo novo, e sobretudo uma abordagem política singular, levando à criação de serviços públicos especializados e leis particulares, conforme se mostra a seguir.A qualificação e a análise da problemática da violência contra a mulher ocorreram à medida que o movimento feminista desconstruiu a ideia corrente de que o aparato sexual era inerente à natureza das mulheres e dos homens, colocando as concepções acerca dos sexos fora do âmbito biológico e as inscrevendo na história. Por sua vez, desconstruiu a ideia de que a violência contra a mulher está ligada aos significados atribuídos, de modo essencializado, à masculinidade, à feminilidade e à relação entre homens e mulheres em nossa cultura. Para se aprofundar no tema, foi fundamental que a noção de gênero -distinta da de sexo -, sob a qual se dava no senso comum, a associação do feminino com fragilidade ou submissão, e que até hoje ainda serve para justificar preconceitos.

Violência No Namoro E Nas Relações Íntimas Entre Jovens: Considerações Preliminares Sobre O Problema No Brasil

“…Ademais, estudos nacionais e internacionais (PASINATO, 2011;BANDEIRA, 2014;LAGARDE, 1992) indicam a frequência de antecedentes nos crimes de feminicídio. Isso quer dizer que em quase todos os casos em que houve violência física e assassinato, havia uma relação abusiva em que a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial estiveram presentes, muitas vezes durante longos anos.…”

A (Re)articulação Das Políticas Públicas De Gênero No Brasil a Partir Do Princípio Jurídico Da Subsidiariedade E Da Descentralização

“…Diante desse novo cenário, desde a década de noventa com a IV Conferência Mundial das Mulheres em Beijing que originou tal estratégia 80 , as ações políticas voltadas às questões de gênero precisam "vincular-se e relacionar-se com todas as áreas das ações governamentais e devem questionar a ideia [sic] de que existem áreas nas políticas públicas as quais estariam desvinculadas -ou se consideram neutras -em relação à condição de gênero" 81 .…”

Não adesão ao seguimento ambulatorial por mulheres que experienciaram a violência sexual: enfoque fenomenológico

“…Isso porque se constata em seus quadros funcionais a presença de profissionais do sexo masculino que nem sempre estão sensibilizados para tratar a questão da violência sexual (Bandeira, 2014 (Tavares, 2015). Nesse contexto, os serviços de saúde e delegacias configuram-se em espaços privilegiados, onde os princípios da perpetuação da dominação masculina são elaborados e impostos.…”

“…A violência contra a mulher constitui-se em um fenômeno social persistente, multiforme e articulado por facetas psicológicas, morais e físicas. Suas manifestações são maneiras de estabelecer uma relação de submissão ou de poder, implicando sempre situações de medo, isolamento, dependência e intimidação para a mulher (Bandeira, 2014).…”

“…Diante dessas questões, faz-se necessário refletir sobre o tipo de acolhimento e tratamento dispensado às essas mulheres agredidas, assim como ampliar o entendimento sobre as situações de violência de gênero nas delegacias (Bandeira, 2014;Tavares, 2015). (Osis et al, 2013;Vilella et al, 2011).…”