2003
DOI: 10.1590/s0102-69922003000100013
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Abstract: Resumo: Este artigo analisa políticas participativas criadas pelo Estado sob a perspectiva da "autoridade", isto é, a capacidade de novos fóruns decisórios de solucionar problemas, fazer valer decisões e ter impacto no mundo externo. A partir do exemplo de dois tipos de políticas participativas -comitês de bacia hidrográfica e orçamentos participativos -, argumenta-se que a construção da autoridade é mais provável nos casos em que tanto atores de Estado quanto da sociedade percebem que o novo processo decisóri… Show more

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“…Considerando as duas abordagens acima expostas, a poluição dos recursos hídricos regionais e a construção do Sistema Cantareira podem ser compreendidos como uma combinação dos fatores contextuais colocados por Evans (1996b), e dos atributos do mundo físico colocados por Ostrom, Gardner & Walker (1994) Estas colocações nos indicam que a capacidade de articulação e organização entre os atores envolvidos -em um mesmo nível de poder ou status -se deve principalmente a duas características: a) a existência de capital social "comunitário" e "de ponte", ou seja, de redes de pessoas que fazem parte de setores sociais organizados, com intra e inter relações de confiança, reciprocidade e entendimento comum sobre os problemas em questão, que facilitam a coordenação e cooperação necessária entre os atores para alcançarem um objetivo comum; e b) a existência de diversas formas do que Abers (2003) As relações que estão subentendidas no Quadro 4 são as seguintes: a) as variáveis "normas de comportamento aceitas", "nível de entendimento comum sobre a arena de ação" e "grau de homogeneidade das preferências dos atores" dos atributos da comunidade estão compreendidas n o elemento "normas e valores internalizados" do capital social; b) todas as variáveis mapeadas como componentes dos atributos da comunidade afetam os elementos "relações sociais" e "confiabilidade do ambiente social" do capital social; c) todas as variáveis mapeadas como componentes das "regras em uso" são componentes do elemento "instituições" do capital social, uma vez que aqui este está sendo compreendido como sinônimo de "regras em uso". 3) através da forma como os entrevistados avaliam a importância de critérios para a gestão e tomada de decisões, e de como percebem suas próprias condições para opinar dentro da arena de ação -para esta análise foram selecionadas questões que procuram mapear a importância atribuída às informações técnicas na tomada de decisões; e a percepção sobre seu próprio grau de preparo para opinar sobre o Consórcio e temas relacionados aos recursos hídricos em geral.…”
Section: Atributos Internos E Fatores Contextuais Pré-existentesunclassified
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“…Considerando as duas abordagens acima expostas, a poluição dos recursos hídricos regionais e a construção do Sistema Cantareira podem ser compreendidos como uma combinação dos fatores contextuais colocados por Evans (1996b), e dos atributos do mundo físico colocados por Ostrom, Gardner & Walker (1994) Estas colocações nos indicam que a capacidade de articulação e organização entre os atores envolvidos -em um mesmo nível de poder ou status -se deve principalmente a duas características: a) a existência de capital social "comunitário" e "de ponte", ou seja, de redes de pessoas que fazem parte de setores sociais organizados, com intra e inter relações de confiança, reciprocidade e entendimento comum sobre os problemas em questão, que facilitam a coordenação e cooperação necessária entre os atores para alcançarem um objetivo comum; e b) a existência de diversas formas do que Abers (2003) As relações que estão subentendidas no Quadro 4 são as seguintes: a) as variáveis "normas de comportamento aceitas", "nível de entendimento comum sobre a arena de ação" e "grau de homogeneidade das preferências dos atores" dos atributos da comunidade estão compreendidas n o elemento "normas e valores internalizados" do capital social; b) todas as variáveis mapeadas como componentes dos atributos da comunidade afetam os elementos "relações sociais" e "confiabilidade do ambiente social" do capital social; c) todas as variáveis mapeadas como componentes das "regras em uso" são componentes do elemento "instituições" do capital social, uma vez que aqui este está sendo compreendido como sinônimo de "regras em uso". 3) através da forma como os entrevistados avaliam a importância de critérios para a gestão e tomada de decisões, e de como percebem suas próprias condições para opinar dentro da arena de ação -para esta análise foram selecionadas questões que procuram mapear a importância atribuída às informações técnicas na tomada de decisões; e a percepção sobre seu próprio grau de preparo para opinar sobre o Consórcio e temas relacionados aos recursos hídricos em geral.…”
Section: Atributos Internos E Fatores Contextuais Pré-existentesunclassified
“…Assim, as questões analisadas a partir do caso estudado vão convergem para o fato de que, para envolver a diversidade de atores necessária para se criar relações sinérgicas em prol da solução de um problema coletivo, é absolutamente necessário sensibilizar estes atores -já atuantes ou potenciais, nos mais diversos setores e escalas -para a compreensão e internalização do problema, de modo a criar entre eles, num primeiro momento, os interesses compartilhados colocados por Abers (2003). A partir daí, seria necessário criar condições de viabilizar ações em prol desses interesses, identificando os potenciais de atuação já existentes -nos campos político, cultural, científico, social, etc.…”
unclassified
“…Além disso, foram anos de avanços institucionais no campo do direito à moradia, do direito à cidade, do fortalecimento jurídico da noção de função social da propriedade e do reconhecimento dos direitos de posse. Experiências de orçamentos participativos, conselhos gestores e de programas auto gestionários marcam um novo modo de atuação, tanto dos gestores quanto da sociedade civil organizada (AVRITZER, 2002;ABERS, 2003). A partir desse marco, estruturas participativas foram estendidas a várias áreas, permitindo o debate político e o aumento significativo de participação cidadã nos processos políticos.…”
Section: Políticaunclassified
“…No caso do Brasil, a democratização ainda era recente, e a sociedade estava mobilizada e se organizando para participar de políticas públicas, o que foi marcante conforme Abers (2003), quando observa que para a sociedade organizada, a criação de conselhos era uma forma de solução dos problemas sociais, de se fazer ouvir e ganhar legitimidade para os movimentos.…”
Section: Síntese Analíticaunclassified
“…A Constituição de 1988, conhecida por constituição cidadã, é fruto da mobilização da sociedade e, como tal, prevê arranjos e mecanismos de participação na formulação e no debate de políticas públicas. Essa previsão levou à estruturação de inúmeros conselhos e fóruns participativos(ABERS, 2003;ABERS;KECK, 2008).Já em Portugal, a vinculação entre democratização do país e maior participação social não é direta. A abertura democrática ocorreu antes naquele país, no início da chamada terceira onda de democratização.…”
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