Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental

Zhouri, Andréa

doi:10.1590/s0102-69092008000300007

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“…Other papers report criticism and shortcomings related to the current participation model, which calls for a public hearing to be conducted only after the EIS is filed for review by an environmental agency. Human rights violations and problems in the governance model (McCormick, 2007;Silva, 2009;Zhouri;Oliveira, 2012) are also discussed.…”

Section: Case Analysismentioning

confidence: 99%

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

2017

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Scholarly papers on Environmental Impact Assessment (EIA) in Brazil were reviewed aiming at surveying the state of research in this field. Searches in three databases identified 131 papers published between 1985 and 2015. They were classified under: case analysis (45%); analysis of the EIA system (32%), discussion about methods (15%) and evaluation of quality of EIA documents (8%). It was found that those papers: (i) deal with highly complex cases; (ii) identify several weaknesses in the EIA system, but also some achievements and improvements; (iii) address a number of weaknesses identified in other studies; and (iv) show recurrent deficiencies, as well as temporal evolution in the quality of EIA documents. Some topics often pointed as weaknesses in the national debate and the international literature were not addressed in this set of papers. This research field is at an early development stage in Brazil, but features a growing number of publications.

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Section: Case Analysismentioning

confidence: 99%

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

2017

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“…Since then, the Brazilian environmental legislation has advanced considerably. However, some authors who have analyzed the present licensing procedure in Brazil (Hanna et al, 2014;Zhouri, 2008;Glasson and Salvador, 2000) point out that there is a broad gap between the procedures established by law and their application. These authors have identified a number of problems and errors related to institutional and practical factors.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Using causal maps to support ex-post assessment of social impacts of dams

Aledo

García-Andreu

Pinese

2015

Environmental Impact Assessment Review

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This paper presents the results of an ex-post assessment of two important dams in Brazil. The study follows the principles of Social Impact Management, which offer a suitable framework for analyzing the complex social transformations triggered by hydroelectric dams. In the implementation of this approach, participative causal maps were used to identify the ex-post social impacts of the Porto Primavera and Rosana dams on the community of Porto Rico, located along the High Paraná River. We found that in the operation of dams there are intermediate causes of a political nature, stemming from decisions based on values and interests not determined by neutral, exclusively technical reasons; and this insight opens up an area of action for managing the negative impacts of dams.

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“…O primeiro Luana Dias Motta_______________________________________________________________ ______ _________________________________________________ refere-se à participação restrita da comunidade na elaboração, que se restringe à participação de um Grupo de Referência (GR), composto, basicamente, pelas lideranças locais, formais e informais; o pressuposto aceito é que há um grupo mais apto e preparado para fornecer e obter informações. 4 Outro problema do PGE é que a linguagem utilizada privilegia a utilização de termos e conhecimentos técnicos e específicos; a linguagem técnica, além de ser um obstáculo à compreensão daqueles que não a dominam, é uma limitação simbólica, pois o formato técnico desqualifica e deslegitima outros projetos, visões e formas de expressá-los (ZHOURI, 2008). Um terceiro problema consiste na determinação dos aspectos a serem considerados na elaboração do PGE, pois, ao determinar o que deve ser diagnosticado, o poder público define um recorte que prioriza determinados aspectos em detrimento de outras demandas.…”

Section: As Duas Principais E Mais Importantes Marcas Da Política Mununclassified

Da construção da nova capital mineira ao atual modelo de gestão de vilas e favelas: notas sobre um estudo de caso do Programa Vila Viva - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2012v13n19p126

Motta

2012

Cad. Hist.

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ResumoA cidade de Belo Horizonte foi planejada para ser modelo de limpeza e símbolo da modernidade e do progresso. Todavia, devido à lógica excludente de seu projeto -fortemente marcado pelos ideais positivistas -teve de se haver com as questões das favelas mesmo antes de sua inauguração. Assim, a história das lutas faveladas e das políticas públicas para essa parcela da população tiveram, desde o período da construção da cidade até os dias atuais, momentos distintos, diretamente relacionados ao contexto histórico local e nacional. Para consolidar, ao longo da década de 1990, uma concepção de planejamento apoiado num discurso universal e técnico -o chamado planejamento modernista (MARICATO, 2000) -, o poder público municipal utilizou (e utiliza) determinadas estratégias legais, políticas e discursivas, que tiveram como principais resultados o Plano Global Específico (PGE) e o Programa Vila Viva. O objetivo central deste texto, portanto, é, a partir de um estudo de caso, refletir sobre o processo de construção e gestão do espaço de Belo Horizonte (que culminou numa cidade espacialmente desigual e excludente), bem como apresentar o percurso metodológico para realização dessa investigação. Palavras-chave:Planejamento urbano; Políticas públicas para favelas; Lutas faveladas; Programa Vila Viva.A cidade de Belo Horizonte foi planejada para ser modelo de limpeza e símbolo da modernidade e do progresso. Todavia, devido à lógica excludente de seu projeto, fortemente marcado pelos ideais positivistas, teve de se haver com as questões das favelas desde antes de sua inauguração até os dias atuais. Ao longo da história da capital mineira, as lutas faveladas tiveram momentos distintos, relacionados com o momento político do país e com o caráter das políticas públicas locais. A década de 1990 representa um marco na forma de intervir em vilas e favelas em Belo Horizonte. A

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Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental

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Using causal maps to support ex-post assessment of social impacts of dams

Da construção da nova capital mineira ao atual modelo de gestão de vilas e favelas: notas sobre um estudo de caso do Programa Vila Viva - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2012v13n19p126

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