Política e burocracia no presidencialismo brasileiro: o papel do Ministério da Fazenda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso

Abstract

IntroduçãoO presente trabalho procura entender a lógi-ca de nomeação para os altos cargos governamentais em nossa recente experiência democrática. Examinando os vínculos entre política e burocracia no sistema presidencialista brasileiro, enfoca-se especificamente o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e, dentro dele, o caso do Ministério da Fazenda, considerado predominantemente técnico e "imune" às interferências políticas.Este estudo justifica-se por três razões. Em primeiro lugar, a relação entre política e burocracia é fundamental na definição do processo de governo, sobretudo no presidencialismo. De um lado, porque o Executivo constitui sua maioria parlamentar em grande medida através da distribuição de cargos. De outro, porque, quanto maior for a politização da burocracia, maior será o problema do controle da delegação, tanto para o presidente como para os parlamentares que participaram da indicação dos postos governamentais. Logo, entender como funciona o equilíbrio das relações entre política e burocracia torna-se fundamental.A segunda razão deriva exatamente da argumentação desenvolvida pelos poucos trabalhos que estudaram a relação entre política e burocracia no Brasil. 1 A grande maioria dos estudos, ao invés de entender como ocorre o equilíbrio dos ditames da burocracia com os da política, geralmente busca estabelecer uma divisão entre o comportamento técnico do corpo burocrático -o padrão meritocrático -e a forma meramente clientelista de atuação dos parlamentares. Disto resultam, muitas vezes, análises que abraçam como ideal a total despolitização da burocracia, como se esta apenas produzisse decisões "técnicas" visando à defesa do "interesse público", não necessitando de controle político.Como contraponto a esta visão, deve-se considerar que as decisões "técnicas" não são neutras. Constituem, na verdade, escolhas entre possíveis

Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família

“…A central question is to know to what extent bureaucrats are controlled by politicians. Several studies have already undone the false dichotomy between politics and bureaucracy (Campbell, 1988;Derlien, 2003;Loureiro and Abrucio, 1999;Olivieri, 2007;Page, 1992). When observed in a more realistic and empirical way, the interaction between the politics and bureaucracy reveals disputes on the control over public policies -especially in the implementation phase -which can be examined.…”

Burocracia e gerência pública: Notas sobre o debate nacional e internacional

“…Analisando o caso das nomeações para o Ministério da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003, Loureiro e Abrúcio (1999) concluem que até mesmo em órgãos com perfil mais técnico, como é o caso da Fazenda, critérios políticos também devem ser levados em consideração. Ademais, eles sublinham que a complexidade do sistema político brasileiro -de presidencialismo de coalizão -dificulta ainda mais o processo de nomeação, pois ainda é necessário incluir os partidos da base aliada na composição do Executivo federal para que seja possível manter os critérios de governabilidade por meio de maioria parlamentar (Loureiro e Abrúcio, 1999, pg.…”

Globalização e transformações políticas recentes no Brasil: os anos 1990

“…Dessa maneira, a hegemonia do Executivo tem convivido com processos negociadores no âmbito do Legislativo, em contraste com o que ocorreu durante o governo Collor. O poder político da equipe econômica nuclear cresceu também devido à centralização de procedimentos de gestão do orçamento (LOUREIRO & ABRUCIO, 1999). Ou seja, a ampliação das negociações como meio de incorporar os novos freios e contrapesos às políticas do poder Executivo federal teve como contrapartida o insulamento de áreas-chave do processo de administração da política macroeconômica e a subordinação da capacidade operacional dos ministros às decisões da equipe econômica nuclear, que manteve autoridade e controle prático sobre a liberação de recursos.…”