Jogando boliche no Bronx: os interstícios incivis entre a sociedade civil e a sociedade política

Abstract

IntroduçãoO que compreendemos pelo termo "sociedade civil"? Como ela surge? Como se relaciona com o pluralismo, a democracia e a democratização? Se existe uma tendência à sua desintegração ou autodestruição, isso põe em risco a consolidação dos regimes democráticos, ou torna apenas mais exacerbadas as angústias sobre a qualidade de nossas democracias "realmente existentes" (poliarquias)? Se ela desenvolve uma capacidade de autopreservação, esta reforça obrigatoriamente o aprofundamento da democracia política, ou esse processo pode ocorrer às custas do universalismo e da não discriminação necessárias para a autêntica democracia?A contribuição do artigo está em oferecer uma abordagem muito ampla -e provisória -dessas questões. O seu ponto de partida é a discrepância entre nossa visão inclusiva de cidadania e nossa visão tacitamente mais restritiva das características da sociedade civil.O constitucionalismo liberal moderno estende o âmbito da cidadania (os direitos políticos formais) a virtualmente todos os adultos em uma certa jurisdição territorial. Em um mundo de Estados territoriais, as exceções a essa regra são definidas de forma precisa e delimitadas cuidadosamente (por exemplo, os presos, os comprovadamente insanos e mentalmente incapazes, os refugiados e os asilados políticos). Se ocorresse de outra forma e as categorias de exceção fossem definidas frouxamente ou fossem facilmente extensíveis, então amplos segmentos da comunidade política poderiam sentir seus direitos de cidadania potencialmente em risco e, em conseqüência, poderiam se mobilizar para defender direitos políticos mais amplos. Apesar de tudo, a concepção de direitos de cidadania quase universal e inclusiva, vigente atualmente, somente foi alcançada historicamente através da pressão e da agitação por e em benefício daqueles que eram inicialmente excluídos e marginalizados da comunidade política territorial. O resultado é que, nos dias da hoje, a esmagadora maioria das comunidades políticas representativas

Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil

“…Em artigo primoroso, Whitehead (1999) desenvolve essa linha argumentativa. Ele afirma que, muitas vezes, "máfias" -ou seja, associações particularistas e intolerantes que reivindicam privilégios em detrimento de terceiros -atuam no contexto da democracia, substituindo ou subver-tendo formas mais universalistas de participação.…”

Sociedade civil, entre o político-estatal e o universo gerencial

“…Inevitável que a confusão prevaleça. Hoje, como muitos já observaram, continuamos sem uma compreensão única e consensual do termo (Whitehead, 1999;Cohen e Arato, 2000;Nogueira, 2000Nogueira, / 2001Lavalle, 1999).…”

“…Longe de ser um âmbito universal, é um território de interesses que se contrapõem e só podem se compor mediante ações políticas deliberadas. Não é uma área social organizada exclusivamente pelos bons valores ou pelos interesses mais justos, mas um terreno que também abriga interesses escusos, idéias perversas e valores egoísticos, no qual podem se desenvolver muitas atitudes e condutas "incivis" (Whitehead, 1999), o que levou alguns estudiosos a visualizarem uma "sociedade incivil" como caso extremo de uma sociedade civil tomada pela incivilidade (Keane, 2001, p. 115).…”

“…Ao cortarem, portanto, os vínculos da sociedade civil com o Estado e conceberem essas duas esferas como duais e não-integradas, as novas teorizações sobre a sociedade civil deixam de reconhecer que os riscos que ameaçam esse espaço social não derivam do estatismo invasivo, mas da "incivilidade" e do "canibalismo social" inerentes a uma sociedade "liberada do Estado" (Whitehead, 1999), isto é, não estruturada por um Estado que contrabalance as desigualdades e faça com que valores gerais (justamente os da cidadania política) prevaleçam sobre interesses particulares-egoísti-cos. Do mesmo modo, se se enfatiza unilateral e axiologicamente o associativismo -considerandoo um âmbito de autenticidade social e virtude cí-vica, por exemplo -, pode-se não só esvaziar o político-estatal de sentido, como também oferecer justificativas para as posições que, em nome da recuperação das "tradições perdidas", da pureza popular ou do espontaneísmo social, combatem justamente as funções reguladoras e distributivas do Estado, valendo-se muitas vezes de expedientes autoritários ou paternalistas.…”

“…A esse respeito, ver Bobbio, 1999;Cohen e Arato, 2000;Costa, 2002;Liguori, 1999Liguori, e 2001Whitehead, 1999;e Bresser-Pereira, 1999. 3 É semelhante a posição de Cohen e Arato, para quem "o conceito de sociedade civil, em vários usos e definições, tornou-se moda graças às lutas contra as ditaduras comunistas e militares em muitas partes do mundo; apesar disto, seu status é ambíguo nas democracias liberais" (2000, p. 7). Seguindo caminho analítico diverso, já que considera que considerar a sociedade civil uma terceira esfera ao lado do mercado e do Estado mais confunde do que esclarece a análise das sociedades contemporâneas, Fábio Wanderley Reis observa que, "do ponto de vista das discussões teóricas deflagradas no quadro do 'pós-socialismo', a grande novidade é a retomada e o intenso reexame do conceito de sociedade civil" (2000, cap.…”