Políticas para a mídia: dos militares ao governo Lula

Abstract

A análise da relação entre imprensa e poder público no Brasil, vista sob o foco das políticas públicas voltadas para esse setor, é o tema central deste trabalho. Do século XVIII, quando surgiram os primeiros periódicos no país, até o presente, tem prevalecido uma relação de interdependência entre esses dois agentes, marcada por políticas pontuais e nem sempre claras.Os órgãos de imprensa e de radiodifusão têm desempenhado papel decisivo na história do Brasil. Jornais, emissoras de rádio e de televisão já foram recentemente apontados como fundamentais para a eleição e para a posterior deposição de um presidente da República, Fernando Collor de Melo, e para a redemocratização do país. São vistos, também, como veículos decisivos nos momentos pré-golpe de 1964, ao defender, em sua maioria, uma intervenção militar na política brasileira. Anos depois, parte deles tentaria, ainda que submetidos à censura, fazer oposição ao regime que defendera, enquanto outros não hesitariam em se calar diante das evidências de arbitrariedade. Os meios de comunicação são, pois,

Direito, sociedade e comunicação: um exame do anteprojeto de lei da mídia democrática no Brasil

“…E, das três regulamentadas, uma ainda não gerou as consequências esperadas, já que o Conselho de Comunicação Social não tem apresentado uma atuação efetiva (Simis, 2010). Oligopólios e monopólios seguem intocados, no topo de um longo percurso no qual as concessões foram moeda de troca para conquista de apoio político, conforme largamente documentado (Intervozes, 2008;Lima, 2011;Pieranti, 2006;Pieranti & Martins, 2008;Ramos & Santos, 2007). Isso a despeito da farta evidência dos impactos positivos da regulação de mídia para o fortalecimento da democracia, originados inclusive da Organização das Nações Unidas através da Unesco (Mendel & Salomon, 2011a, 2011bUnesco, 2010).…”

Law, society and communications: assessing the agenda initiative of democratic media in Brazil

“…One of these three regulations has not generated the expected consequences yet, since the Media Council has not been showing an effective performance (Simis, 2010). Oligopolies and monopolies remain untouched, in the wake of a long way in which broadcasting licenses were a bargaining chip for gaining political support, as widely documented (Intervozes, 2008;Lima, 2011;Pieranti, 2006;Pieranti & Martins, 2008;Ramos & Santos, 2007). This goes on despite the abundant evidence of the positive impact of media regulation to strengthen democracy, coming from sources which include the United Nations via Unesco (Mendel & Salomon, 2011a, 2011bUnesco, 2008).…”

Políticas culturais e de comunicação: dimensões estratégicas para a reinvenção do Estado e para a construção de uma democracia intercultural – Aportes teóricos

“…Os autores se referem à prática nada democrática de concessão da radiodifusão, pelo poder público, para as empresas privadas de comunicação. Octavio Pieranti (2006) apresenta de forma minuciosa um panorama dessa questão, mostrando como as concessões sempre funcionaram, desde os regimes militares até o governo FHC, como moeda de troca entre o poder político e o poder privado II . Embora o governo FHC tenha começado um "processo de moralização" na outorga das concessões, tornando obrigatória a abertura de licitação, uma brecha na legislação ainda permitia o uso delas para barganha política III .…”