Mercosul: crise de crescimento ou crise terminal?

Abstract

O artigo examina a presente situação do Mercosul levando em conta as principais dificuldades que obstaculizam sua consolidação e seu avanço. Para tanto, reconstitui os conflitos comerciais que separam os dois maiores países do bloco, Brasil e Argentina, em um contexto em que as recentes crises econômicas internas de seus Estados-membros e a fragilidade dos mecanismos institucionais comunitários intensificam os obstáculos para avançar no processo de integração. O ponto de partida da análise é que o Mercosul está em crise, o que gera diferentes posições por parte de seus agentes, entre os quais, de um lado, setores do empresariado brasileiro, que põem em questão a pertinência de se prosseguir em um caminho que julgam pouco funcional, e de outro, outros setores empresariais e, especialmente, alguns governos da região que defendem seu aprofundamento e ampliação. O artigo propõe-se a reconstituir esse debate que abre caminho para uma discussão sobre a estrutura institucional do Mercosul, dimensão que assegura a previsibilidade das suas ações e práticas e a possibilidade de sua realização, condição para o desenvolvimento do bloco e de seus Estados-membros.

A evolução da integração regional na América Do Sul e a Crise do Mercosul

“…A literatura sobre a integração sul-americana constata uma paralisia no processo de integração do MERCOSUL, devido a várias razões que serão analisadas na sequência. Segundo Camargo (2006), o desenvolvimento do MERCOSUL depende essencialmente do investimento em infraestrutura e da integração produtiva, o que exige maior harmonização macroeconômica como instrumento para a construção de um ator unificado em torno de objetivos políticos comuns, detentor de mais força e poder de barganha nas organizações multilaterais. Porém, isso representa um desafio, pois a coordenação de projetos de desenvolvimento é algo muito distante.…”

“…Além disso, a integração regional no MERCOSUL carece de uma redução das assimetrias entre os países, que deveria ser financiada por Brasil e Argentina (CAMARGO, 2006).…”

Structural Limitations of the Mercosur: An Analysis Based on the Brazilian Foreign Policy Positions

“…The features mentioned so far express or denote that the Mercosur in existence since the early 1990s is in fact closely related with the elements of the Mercosur model present in Brazilian foreign policy. Hence, Southern Cone integration displays clear limits, inasmuch as it does not manage to adequately process the demands made by domestic interest groups, mainly in relation to the consequences of integration itself (CAMARGO, 2006). By virtue of not doing this, a series of uncertainties are raised that on occasion lead domestic actors to rise up and attempt to block the process, sometimes for circumstantial reasons.…”

Legitimidade, democracia e accountability no Mercosul

“…O Mercado Comum do Sul surge num momento de redemocratização da América Latina (Camargo, 2006). Ele não poderia, pois, deixar de refletir no seu âmago um interesse precípuo pela vigência de princípios democráticos.…”