Representação, soberania popular, e accountability

Arato, Andrew

doi:10.1590/s0102-64452002000100004

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“…Por isso, como afirma Arato (2002), já não é suficiente que os governos respondam exclusivamente aos corpos de representação popular, mas também aos próprios cidadãos, mesmo porque a única forma de obrigar os governantes a cumprirem as promessas pelas quais foram eleitos é exigir que eles expliquem o que fazem; é submetê-los à accountability.…”

Section: A Accountability E a Atuação Dos Tribunais De Contasunclassified

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Rocha

2013

Rev. Adm. Pública

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Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.Pa l a v r a s -c h a v e : accountability; pareceres prévios; contas anuais; tribunal de contas; estado de Santa Catarina. La realización de accountability en los informes anuales del Tribunal de Cuentas de Santa CatarinaEste artículo presenta los resultados de la investigación que analizó la realización del potencial de accountability de los informes anuales (Pareceres Prévios -PP) producidos por el Tribunal de Cuentas del Estado de Santa Catarina (TCE/SC) relativo a las cuentas anuales de los jefes de los gobiernos municipales. La encuesta, teniendo como telón de fondo la necesidad de la análisis se desarrollar en dos dimensiones distintas y el debate sobre el modelo de análisis utilizado, mostró que los PPs realizan poco de su potencial de accountability, dado que el TCE/SC no avanza en relación a este objetivo, no usando o explorando las posibilidades que ofrece la legislación, y por lo tanto no contribuyendo a la materialización de la accountability. Por último, se sugiere algunas recomendaciones que podrían servir como directrices de investigación en el futuro. P a l a b r a s c l a v e : accountability; informes anuales; cuentas anuales; tribunal de cuentas; estado de Santa Catarina.Artigo recebido em 10 ago. 2012 e aceito em 16 abr. 2013.

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Section: A Accountability E a Atuação Dos Tribunais De Contasunclassified

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Rocha

2013

Rev. Adm. Pública

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“…Além da já citada definição entre accountability vertical e horizontal (O'Donnel, 1991;1998), há ainda a definição que aproxima a accountability vertical da accountability política (Arato, 2002;Bevir, 2011) e aquela que aproxima a accountability horizontal da accountability governamental (Olivieri, 2007). Contudo, são três as tipologias que fogem à definição de O'Donnel, apesar de guardar semelhanças: a definição como responsabilidade política estendida (Stark e Bruszt, 1998); a definição como accountabilty pura (Arato, 2002); e, por fim, a definição como accountability social (Peruzzotti e Smulovitz, 2001). …”

Section: Q U a D R Ounclassified

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

2013

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O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização.Pa l a v r a s -c h a v e : accountability; meta-análise; responsabilização.Los estudios sobre accountability en Brasil: meta-análisis de publicaciones periódicas brasileñas de las áreas de administración, administración pública, ciencias políticas y ciencias sociales Este artículo tiene como objetivo identificar cómo lo término accountability ha sido tratado en la literatura brasileña, considerando publicaciones periódicas de las áreas de administración, administración pública, ciencias políticas y ciencias sociales. Se identificaron y analizaron 53 artículos. Los resultados indicaron que el tema ganó mayor importancia en los estúdios a partir de 2006, y la Revista de Administração Pública (RAP) tiene el mayor número de publicaciones. Los artículos analizados, en su mayoría, son empíricos, y muchos sólo mencionan el término, sin definirlo ni analizarlo. Los artículos que tratan el tema tienen una clara confusión sobre su significado, siendo los términos "responsable" Artigo recebido em 10 mar. 2012 e aceito em 15 fev. 2013.

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“…4 Segundo O'Donnell (1998), Offe (1999), Przeworski (1999;, Arato (2002), Peruzzotti e Smulovitz (2002), Miguel (2005) e Rose-Ackerman (2005).…”

Section: As Modalidades De Accountabilitymentioning

confidence: 99%

“…11 Sobre a relação do constitucionalismo com as accountabilities horizontal e vertical, ver Arato (2002). Além disto, o constitucionalismo estabelece uma série de prescrições sobre condutas e procedimentos que precisam ser seguidos pelos agentes estatais.…”

Section: As Modalidades De Accountabilityunclassified

Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tomio

Filho

2013

Rev. Sociol. Polit.

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A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability horizontal judicial (controle de juízes e tribunais por outros órgãos judiciários). O artigo analisa, a partir da definição e diferenciação do conceito de accountability judicial e do arranjo institucional posterior à EC 45/2004, como as competências do CNJ podem ser exercidas para ampliar os mecanismos de accountabilities e de controle do judiciário sem restringir a independência decisional judicial.

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Representação, soberania popular, e accountability

Abstract: São examinados cinco conjuntos normativos de demandas que têm a chance de reduzir o imenso hiato entre os representados e os representantes nas democracias modernas. Como um desses conjuntos, a accountability é mais facilmente entendida em relação aos outros.

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A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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