Reforma do Estado, descentralização e desigualdades

Abstract

O foco do artigo está no exame das propostas do Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE. Analisando seus possíveis efeitos da perspectiva das desigualdades sociais. Demonstra-se a ausência, nessas propostas, de indicações mais adequadas para se enfrentar essa questão.

Ensaio Sobre Centralização, Descentralização E Controle Social

“…Não nos proporemos aqui a incorrer pelo aprofundamento da análise do discurso do municipalismo, mas tão somente para iniciar a discussão ilustrando de acordo com Souza & Carvalho (1997) algumas reflexões sobre os limites e as possibilidades dos processos de descentralização, da participação e do controle social em espaços com escassa infraestrutura cívica e cidadã; em espaços onde o emprego público é uma forma de compensar a ausência de ocupações nos setores econômicos; em como considerar o processo de descentralização, a participação da sociedade e a constituição das organizações sociais, em países com grandes heterogeneidades regionais e sociais. Que descentralização nós queremos?…”

“…Neste contexto, é que se salienta a argumentação fundamental da análise de Souza & Carvalho (1997) de que a reforma do Estado ao deixar de considerar a sua implementação em países caracterizados por extremas heterogeneidades e desigualdades termina por não assegurar que estados e municípios com baixo grau de desenvolvimento econômico e institucional ampliem de forma eficiente suas responsabilidades sociais. Os autores indagam sobre a pertinência e viabilidade de transpor para o contexto desses países modelos, mecanismos e instrumentos de gestão originários da experiência de outras sociedades bem diferenciadas e mais afluentes.…”

“…Para então, discorrer-se pela análise do controle social, como experiência de participação social tomando como base os Conselhos Municipais, partindo das reflexões de Spozati e Lobo (1992 Abstract: This article aims to produce reflections on the emphasis given by speech characterized as municipalist, from the perspective of municipal executive, focusing on financial decentralization and at no time having any concerns about favoritism and increase opportunities for public participation and from them the emergence of innovative experiences in social programs and in their own management models. To this, brings some subsidies on the possibilities of centralization and decentralization movements from the movement of reform of the state, focusing the difficulties from a Brazilian context marked by heterogeneities and social inequalities and economic policies, guided primarily on considerations of Souza and Carvalho (1997) and Arretche (1997). Then we highlight some basic conceptual aspects of decentralization and deconcentration, based on the analysis of Lobo (1990) and Casassus (1995).…”

Algumas lições da reforma administrativa italiana nos anos 1990

“…Ademais, no País diversos governos estaduais apontaram a reforma da administração pública como um caminho inevitável para combater a crise econômica, estratégia com fortes implicações nas políticas públicas regionais e seus efeitos (Abrucio, 2007;Longo, 2007;Pereira;Spink, 2007;Sousa;Carvalho, 1999).…”

Desafios para as políticas municipais de cobertura da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos no estado do Rio de Janeiro

“…A desobrigação do governo federal com o financiamento do Ensino Fundamental e a concomitante transferência dessa responsabilidade para os demais entes federados, em especial para os municípios, se faz notar em meio à formulação de políticas que, num primeiro estágio, se especializarão na redução dos gastos públicos e no tamanho do Estado, facilitando a abertura de mercados, a desregulamentação e a privatização da economia, de modo que garantisse a racionalização dos recursos fiscais e, sobretudo, o cumprimento das orientações resultantes da intervenção de organismos internacionais multilaterais de financiamento e de cooperação técnica. Já num segundo momento, aquelas reformas irão se apoiar na construção da capacidade administrativa e institucional desse novo Estado, quer por intermédio da busca de uma maior "eficiência" dos serviços públicos, quer a partir do envolvimento da comunidade e da promoção da descentralização (Souza, Carvalho, 1999).…”