Qualidade de vida e desenvolvimento: o enfoque normativo de Sen e Nussbaum

Abstract

O artigo avalia as contribuições de Amartya Sen e de Martha Nussbaum para a elaboração de uma estrutura normativa adequada à compreensão do desenvolvimento em âmbito nacional e internacional. Segundo essa perspectiva o foco em determinados estados e atividades (functionings) valiosos para os seres humanos é mais apropriado, para avaliar o desenvolvimento do ponto de vista moral, do que o foco em utilidades, bens primários ou necessidades básicas.

Bem-estar, bem-estar social ou qualidade de vida: a reconstrução de um conceito

“…A utilidade seria o aspecto central do bemestar humano. Conforme aponta Crocker (1993), a idéia da utilidade é incompleta e imprecisa, não contribuindo para um conceito adequado de igualdade social. Vale ressaltar que, enquanto um sistema éti-co, o utilitarismo não diferencia princípio ético individual ou privado e social ou político (BOBBIO et al, 1994).…”

“…Há uma redução de expectativas em relação à felicidade em pessoas em situações de extrema carência. Padrões culturais influenciam, do m esmo modo, a definição de utilidades (CROCKER, 1993;SEN, 1999SEN, , 2000.…”

“…Porém, o conceito de bemestar social se opõe à concepção burguesa de vida, 12 A preocupação dos dois se refere, originaria e criticamente, aos conceitos morais pressupostos na economia do desenvolvimento, Como possibilidade de superação propõem uma nova perspectiva normativa para aperfeiçoar a teoria e a prática do desenvolvimento internacional, derivada, segundo Crocker, de uma concepção de existência e florescimento humano encontrada na tradição aristotélica/marxista (CROCKER, 1993). É reconhecida a influência de Amartya Sen na construção dos indicadores de Desenvolvimento Humano no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).…”

O Movimento Cidades/Municípios Saudáveis: um compromisso com a qualidade de vida

“…Vários autores, especialmente aqueles ligados às ciências sociais e à filosofia, vêm discutindo formas de conceituar qualidade de vida (Berlinguer, 1983;Coimbra, 1979;Crocker, 1993;Herculano, 1998). A leitura destes autores permitiu observar uma tensão constante entre o fato de qualidade de vida ser determinada por fatores objetivos, tais como as condições materiais necessárias a uma sobrevivência livre da miséria, ou por fatores subjetivos, como a necessidade de se relacionar com outras pessoas, formar identidades sociais, sentir-se integrado socialmente e em harmonia com a natureza.…”

“…Importa ainda comparar com o conceito muito em uso ultimamente e que tem servido para chamar a atenção dos administradores para a desigualdade social: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de autoria de Nussbaum e Sen. Os autores, influenciados pelos conceitos de ética de Aristóteles e pelos conceitos de Marx, elaboraram uma concepção da existência e do florescimento humano e a partir daí propuseram a forma atual de desenvolvimento do IDH (Crocker, 1993). Dentro desta perspectiva da ética do desenvolvimento, definem qualidade de vida a partir de dois conceitos: capacidade, que representa as possíveis combinações de potencialidades e situações que uma pessoa está apta a ser ou fazer; e funcionalidade, que representa partes do estado de uma pessoa -as várias coisas que ela faz ou é. Para Nussbaum e Sen, então, qualidade de vida pode ser avaliada em termos de capacitação para alcançar funcionalidades elementares (alimentar-se, ter abrigo, saúde) e as que envolvem auto-respeito e integração social (tomar parte na vida da comunidade).…”