A tarefa prática da filosofia política em John Rawls

A Teoria De Justiça De John Rawls E as Ações Afirmativas Defendidas Pela Defensoria Pública

“…Esses princípios podem ser traduzidos da seguinte forma e devem ser satisfeitas pelas instituições sociais: 1) toda pessoa tem um direito igual a um sistema plenamente adequado de liberdades fundamentais iguais que seja compatível com um sistema similar de liberdades para todos; e 2) as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: a) a primeira é que devem estar vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades; b) a segunda é que devem redundar no maior benefício possível para os membros menos privilegiados da sociedade (princípio da diferença) 3 . Esse "dever natural de justiça", por sua vez, compreende "a exigência que cada um faça o que se espera de si em instituições cujos princípios e normas constitutivos poderiam receber o assentimento de todas as pessoas que se dispusessem a chegar a um acordo em termos razoáveis" (VITA, 1992). Apesar de os indivíduos terem que se adequar às exigências de imparcialidade, que recaem diretamente sobre a justificação de princípios para a estrutura básica da sociedade e indiretamente sobre a conduta individual, a autonomia para viver sua própria vida de acordo com sua própria concepção de bem é permitida e até apoiada (VITA, 1992).…”

“…Esse "dever natural de justiça", por sua vez, compreende "a exigência que cada um faça o que se espera de si em instituições cujos princípios e normas constitutivos poderiam receber o assentimento de todas as pessoas que se dispusessem a chegar a um acordo em termos razoáveis" (VITA, 1992). Apesar de os indivíduos terem que se adequar às exigências de imparcialidade, que recaem diretamente sobre a justificação de princípios para a estrutura básica da sociedade e indiretamente sobre a conduta individual, a autonomia para viver sua própria vida de acordo com sua própria concepção de bem é permitida e até apoiada (VITA, 1992). Contudo, essa autonomia não deve ser confundida com a autonomia individual.…”

Liberalismo e Multiculturalismo: debates em torno do indivíduo

“…(RAWLS, 2008, p.33). É essa "concepção estreita de pessoa" que, de acordo com Vita (1992), desagrada a Rawls. Inferese, assim, que o ponto de partida da teoria de Rawls tem origem na sua insatisfação com a noção utilitária de indivíduo, que oferecia uma base fraca aos direitos, visto que era aceitável que determinados indivíduos se prejudicassem em nome da felicidade da maioria.…”

“…Nitidamente, também incomodava a Rawls que as críticas ao utilitarismo fossem feitas a partir de intuições "soltas", que não conseguiam justificar suas ideias com base em princípios fixados de justiça. Para contrapor-se a esse intuicionismo, Rawls vai apoiar-se numa das "intuições morais mais poderosas do mundo ocidental: a atribuição universal da personalidade moral" (VITA, 1992). Essa concepção supõe que os indivíduos sejam capazes de ter seu próprio entendimento sobre o bem, de construir suas mais diversas concepções, e igualmente sejam capazes de respeitar as convicções dos outros.…”

Organização das práticas de atenção primária em saúde no contexto dos processos de exclusão/inclusão social

“…A eqüidade nas implementações de políticas significa não tratar de forma igual os desiguais, uma vez que a idéia de igualdade não se sustenta em si, mas é impregnada de valores morais e historicamente contextualizada (Rawls, 1992;Vita, 1992). Assim, a eqüidade promoverá ações aos grupos diferenciados em suas demandas e necessidades de diferentes maneiras, organizando programas que privilegiem alguns grupos populacionais identificados como mais despossuídos (Porto, 1995), caminho que tem demonstrado uma série de desafios.…”