A definição de medicamentos prioritários para o monitoramento da qualidade laboratorial no Brasil: articulação entre a vigilância sanitária e a Política Nacional de Medicamentos

Abstract

A Política Nacional de Medicamentos tem como importante diretriz a qualidade dos medicamentos oferecidos à população. Objetivou-se definir prioridades para análise pelo Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos. Como critério, utilizou-se a presença do medicamento em, no mínimo, três Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Critérios adicionais foram a presença na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais de 2002 (RENAME) e a indicação para as vinte principais causas de Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade (DALY). Informações do Ministério da Saúde e legislação foram fontes da pesquisa. Classificaram-se os medicamentos segundo o Anatomical Therapeutic Chemical Classification System (ATC) da OMS. Nos 13 programas de assistência farmacêutica, existiam 893 produtos classificados em 449 diferentes códigos ATC. Foram considerados prioritários 28 fármacos, 26 constantes na RENAME e 12 indicados nas causas de DALY. Recomenda-se, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, estabelecer estratégia integrada para garantia de qualidade integral desses medicamentos, abrangendo qualidade laboratorial, registro, boas práticas de fabricação e informações para profissionais de saúde e população.

Perfil de seleção e consumo de medicamentos em uma instituição de ensino superior: diagnóstico situacional para promoção da saúde

“…A PNM possui algumas diretrizes que buscam ações de reorientação da assistência farmacêutica, regulação sanitária, garantir qualidade de medicamentos, o uso racional, capacitação de recursos humanos, dentre outras (PONTES JUNIOR et al, 2008). A PNM estabeleceu que os medicamentos essenciais devem ser selecionados a partir da RENAME e definiu que os estados e municípios devem elaborar suas próprias listas de medicamentos essenciais tendo esta como referência, sendo necessário investigar se a necessidade da seleção de medicamentos envolve o trabalho da CFT (MARQUES;ZUCCHI, 2006).…”

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial

“…No caso da saúde, cabe ao respectivo Ministro expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos nessa área e, no que se refere à política de medicamentos, sua formulação é atribuição do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos -DAF (48) . Com relação ao fornecimento de medicamentos, existe uma padronização elaborada pelo Ministério da Saúde, a qual comporta não somente produtos incluídos nos Programas de Assistência Farmacêutica deste órgão, mas produtos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais -RENAME (49) , que em 2007, segundo o elenco elaborado por Pontes Junior (50) , comportava 427 fármacos.…”

Fatores Associados À Automedicação Em Uma Estratégia De Saúde Da Família

“…A utilização de medicamentos é a ferramenta mais usada para a manutenção ou recuperação das condições de saúde e prevenção de doenças, sendo responsável pelo aumento da expectativa e qualidade de vida da população e um importante recurso na maioria dos planos terapêuticos (BERTOLDI et al, 2016). Os fármacos têm como objetivo aliviar o sofrimento causado pela doença através do abrandamento ou interrupção do processo saúde-doença, retardando ou anulando o surgimento de complicações ligadas a patologia, conferindo ao indivíduo maior bem-estar (PONTES JÚNIOR et al, 2008).…”