Governança e regulação na saúde: desafios para a gestão na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil

Abstract

This paper discusses the relationship between the public and private sectors in the Unified National Health System (SUS)A inter-relação público/privado no processo de implantação do SUS assume distintas perspectivas -política, econômica, administrativa, técnica ou jurídica -objetivando tanto impasses estruturais histórico-sociais, tais como a concentração de renda e o predomínio de interesses de grupos específicos e de setores econômicos particulares na conformação do setor, quanto problemas decorrentes das novas estratégias e redesenho institucionais no marco da relação Estado/sociedade, como o processo de privatização de setores estratégicos (inclusive saúde), o papel das agências reguladoras, a pactuação entre entes federados, dentre outros.Essa inter-relação expressa a forma e o tipo de inserção e participação dos atores sociais na definição e acompanhamento de políticas públi-cas. Envolve, necessariamente, a discussão sobre o controle do sistema, redefinindo e reposicionando o Estado em relação ao setor privado na saúde.No Brasil, a regulação tem como fundamentação a macro política de ajuste econômico, de viés neoliberal, a partir da privatização de setores estratégicos, tais como as telecomunicações e energia elétrica. Por outro lado, para o esta-ARTIGO ARTICLE

Child Behavior Checklist (CBCL),Youth Self-Report (YSR) and Teacher's Report Form(TRF): an overview of the development of the original and Brazilian versions

“…Considera-se que a institucionalização dos riscos, especialmente os que envolvem pessoas, ainda quando geridos por agentes privados, é revestida, obrigatoriamente, por um envoltório social. Essa mesma visão, ao lado de um referencial teórico Keynesiano, é utilizada para analisar os fenômenos sociais em uma perspectiva conjunta Aponta-se a existência de um padrão híbrido e competitivo de financiamento e regulação 33 na assistência à saúde, argumentando-se que as agendas dos principais fóruns de debate sobre políticas de saúde, como as conferências, assim como as instituições governamentais, teriam assumido pautas especializadas no componente público do sistema 37 , o que teria permitido a constituição de outras arenas especializadas no componente privado. Essa dupla especialização afastou do debate uma extensa faixa de fenôme-nos pouco estudados que transitam nos limites entre o público e o privado na assistência à saú-de.…”

“…A diminuição da capacidade de governança do Estado brasileiro 34,37 sugere a necessidade de revisão das bases da relação Estado vs. Mercado. Deveria se discutir, antes, o tamanho que se deseja conferir à iniciativa privada no âmbito da assistência à saúde ao invés de focar o debate no tamanho que se deseja dar ao Esta-do nessa equação 34 .…”

“…Esses textos foram analisados na íntegra, buscando-se identificar, por meio dos conceitos, dos referenciais teóricos e das linhas argumentativas, as perspectivas críticas ou naturalizadoras adotadas por seus autores. Treze trabalhos assumem uma argumentação crítica sobre o papel do esquema de comércio de planos e seguros dentro do sistema de saúde, entendida aqui como a visão que não toma a atual configuração dessa articulação como algo dado ou não passível de questionamento, mas sim como contingência, fruto de um processo histórico e, portanto, passível de modificação e de novos arranjos, criados pelo movimento político em sua relação dinâmica com a economia e a sociedade 4,6,25,26,32,33,34,35,36,37,38,39,40 (Tabela 1).…”

Impasses no processo de regionalização do SUS: tramas locais

“…To give a better idea of the situation, if the entire population of the Greater ABC area with no health insurance had only the public health care network in the seven municipalities on which to rely, there would be enormous problems as the ratio between the population and the number of bed -public and private -in the region is 2.6 million inhabitants for 4,828 beds -base year 2010 -, which is the equivalent of 529 inhabitants per bed (IBGE, 2010). The Greater ABC area has an average of 1.9 beds per thousand inhabitants, below that recommended by decree in Brazil (2012), which is 2.5 to 3 beds per thousand inhabitants.…”

Governança em múltiplos níveis: análise do modelo de política fiscal brasileiro

“…Conforme tangenciado no capítulo introdutório, o conceito de governança pode ser compreendido de forma genérica como a "ferramenta analítica para compreensão dos fatores que organizam a interação dos atores, a dinâmica dos processos e as regras do jogo" (Ibanhes et al, 2007). Para Zumbansen (2012) Nesse contexto, um bem ou serviço público não necessariamente demanda a interação, durante sua produção e oferta, de um agente público.…”