Novos sujeitos, novos direitos: o debate em torno da reforma psiquiátrica

Abstract

O autor analisa e debate as discussões existentes em tomo do processo da reforma psiquiátrica brasileira, assim como em tomo do Projeto de Lei Paulo Delgado, que propõe a extinção dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outras tecnologias de cuidado em saúde mental. Para o autor a questão central está no conceito de desinstitucionalização, em oposição ao de desospitalização, onde o aspecto da Ética é o fundamental a discemir os rumos do projeto da reforma psiquiátrica.

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): ações desenvolvidas em município de Minas Gerais, Brasil

“…As ações dos hospitais psiquiátricos baseavam-se diretamente na cura do paciente, justificando a periculosidade do indivíduo com necessidade de institucionalização (Ferro, 2009;Torre & Amarante, 2001;Lancetti & Amarante, 2006). Assim, nessa esfera de exclusão ocorre a mortificação da subjetividade, em que a doença mental é considerada um erro de razão e, portanto, o alienado não possuía direito a escolha (Amarante, 1995a;Lancetti & Amarante, 2006). A atuação médica era centrada na doença, no quadro clínico e nos sintomas objetivos, desaparecendo todo o histórico e a individualidade do sujeito.…”

“…Esse cenário diz respeito ao processo de desinstitucionalização que não se reduz à desospitalização, pois não se restringe ao fechamento de hospitais psiquiá-tricos, mas a uma desconstrução de todo conceito de tratamento centrado na doença, violência e mortificação. Com essa visão, o doente torna sujeito desejante e político, construtor de projetos e subjetividade, além de protagonista de sua própria vida, e não apenas um objeto do saber psiquiátrico e corpo institucional, passando a ter direitos e assistência efetiva fora dos "cativeiros" (Amarante, 1995a;Torre & Amarante, 2001).…”

Territórios existenciais ético-estéticos em saúde coletiva

“…A clínica antimanicomial estabelece-se na busca de novos devires, abrindo o campo da Saúde Mental para uma práxis voltada à construção de um lugar de cidadania para a loucura no cotidiano do território (AMARANTE, 1995;LOBOSQUE, 2007).…”

Efetividade dos centros de atenção psicossocial no cuidado a portadores de sofrimento psíquico em cidade de porte médio do Sul do Brasil: uma análise estratificada

“…A assistência aos portadores de sofrimento psíquico no Brasil vem se transformando nas últimas décadas, influenciada por experiências internacionais que propuseram novos modelos e práticas de transformação institucional com intuito da promoção da saúde mental fora do âmbito manicomial 10,11,12 . Entre as estratégias assistenciais, foi proposta a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com o objetivo de oferecer atendimento à população moradora na área de abrangência em um modelo que prioriza a reabilitação e a reintegração psicossocial do indivíduo adoecido mentalmente, mediante acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários 13 .…”