O contexto político-administrativo da implantação de Distritos Sanitários no Estado da Bahia, Brasil

Abstract

This investigation was conducted in order to determine the political and administrative context prevailing during the implementation of health districts in the state of Bahia, Brazil. The documentary review includes laws, agreements, and contracts at the State and Federal levels from 1987 to 1989. This period corresponded to the first phase of the State government after the 1986 elections. Information was also obtained from key informants and former directors of the State Secretariat of Health at the central level. We describe how the policy for regionalization by territory and population was formulated, and we review both State and national planning procedures, identifying the events leading to the decision to create health districts. We list the political instruments related to this decision and analyze the positions of the various actors in the Brazilian Health System in relation to this strategic choice. Brief comments are given about the difficulties faced by this proposal during the period studied.

Desafios Contemporâneos À Organização Da Atenção Em Saúde Bucal Na Bahia

“…Nesse sentido, as políticas sociais, entre elas as da saúde, revelam o processo político e o jogo de interesses individuais e coletivos em torno de temas da agenda pública e de projetos de sociedade que determinaram os constrangimentos para o processo de redemocratização da saúde e sua operação na Bahia, sendo uma conformação que conserva o passado e mantém desigualdades. 27,28 Este trabalho possibilitou a identificação de uma lacuna importante nas pesquisas da Bahia, no sentido do desenvolvimento de estudos sócio-históricos sobre a temática da odontologia pública, buscando colaborar para a explicação desse fenômeno no estado. Por um lado, é preciso apontar algumas limitações deste trabalho, como a utilização de dados secundários, especialmente sobre a atuação profissional e as limitações na análise do financiamento (não foram analisados, por exemplo, instrumentos orçamentários e do planejamento).…”

Organizações indígenas e distritalização sanitária: os riscos de "fazer ver" e "fazer crer" nas políticas de saúde

“…A implantação dos DSEI, pela FUNASA, se iniciou em 1991 com o Decreto n. 23 do governo Collor e se consolidou com a Lei Arouca que, em 1999, regulamentou as atribuições ministeriais para implantação de um subsistema de atenção diferenciada à saúde, baseado na distritalização sanitária 1 (sobre a distritalização sanitária no SUS ver Mendes 2 , Teixeira et al 3…”

Processo de regionalização na Bahia, Brasil: desafios para inovação organizaciona

“…Portanto, a implementação da regionalização tenta suplantar as barreiras de acesso geradas com a municipalização (6,18), o que requer a participação da esfera estadual, com o objetivo de assegurar a integralidade aos serviços de saúde e harmonizar princípios de autonomia e interdependência político-administrativa dos municípios (15,19). Segundo Teixeira et al (20), até final dos anos oitenta, não existia uma política de regionalização territorial-populacional na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), embora reconheçam alguns elementos normativos que apontavam para essa direção e que advinham da experiência dos anos 1960-70 com a Reforma Administrativa do Estado e criação dos Centros Executivos Regionais de Saúde (CERS). Destacam, ainda, que a criação das Diretorias Regionais de Saúde (Dires), na década de 1980, no âmbito da Sesab, e o protagonismo da Bahia, ao ser o primeiro estado a assinar o convênio Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), foram medidas impulsionadas por questões nacionais (movimento pela municipalização, descentralização e democratização da saúde) e internas (governo estadual de perfil democrático, com eleição direta) (20).…”