Financiamento na Educação: Salário-Educação e suas dimensões privatizantes

Abstract

Um dos aspectos de fundamental importância, quiçá determinante, quando a discussão trata de Políti-cas Educacionais, diz respeito ao Financiamento do Setor Educação. Tanto no que se refere a mecanismos de arrecadação de recursos quanto à destinação e gestão destes.De qualquer forma, o assunto não pode ser tratado desvinculado de um contexto maior onde se insere.Em primeiro lugar é importante considerar que o financiamento do setor reflete, de forma imediata e mediata, as conseqüências das Políticas Públicas em nível nacional. De forma imediata, se considerarmos que as sucessivas crises econômicas, afetando os setores produtivos, tem como conseqüência a redução dos tributos que tenham incidência sobre os faturamentos das empresas ou mesmo as contribuições que incidam sobre as folhas de pagamento, implicando a redução da arrecadação desses "impostos", dos quais um determinado percentual será aplicado no setor educacional. De forma mediata, pelo fato de que, com o objetivo de conter as crimes econômico-financeiras, visando reduzir as taxas inflacionarias, os déficits públicos internos e externos etc, têm sido adotadas com freqüência medidas de controle salarial e até desempregos em massa. O que irá refletir na dificuldade da classe média em continuar pagando as escolas dos seus filhos, e, de forma mais drástica, junto àqueles que, mesmo sem o pagamento de mensalidade, não conseguem manter os filhos nas escolas, seja pela necessidade do ingresso destes no mundo do trabalho, seja pela impossibilidade de arcar com os custos indiretos da educação (transporte, alimentação, material didático, uniforme etc).Em segundo lugar, sem com isto atribuir a este item um caráter secundário, o papel que o Estado destina à Educação e, conseqüentemente, os compromissos e/ou descompromissos que este mesmo "se atribui" são consoantes com a política de financiamento definidas para este setor.Historicamente, com o processo de industrialização e conseqüente constituição de áreas urbanas, torna-se imperativa a necessidade de que os indivíduos

Relações Intergovernamentais No Financiamento Da Educação Em Municípios Do Estado Do Pará - O Salário-Educação E Os Programas Do Fnde

“…Para esse autor "essa contribuição patronal já nasceu vinculada a interesses privados, tanto os de ensino particular como os das demais empresas, sobretudo as de maior porte".Segundo Veloso (1987) havia concentração das ações no governo central e sem espaços para descentralização. As barganhas políticas ocorriam visando o aumento das receitas e que se agravavam com a presença das organizações privadas que também disputavam os recursos e algumas eram isentas de pagamento de tributos, o que era contraditório, pois embora houvesse o reconhecimento da importância da contribuição era assegurado o repasse de recursos públicos à iniciativa privada(CORTES, 1989).No ano seguinte a sua criação houve modificação no valor da arrecadação do Salário-Educação, por meio do exposto no Decreto nº 57.902/65 em que a alíquota foi reduzida de 2% para 1,4%. Os empresários avaliavam essa medida necessária, pautados nos lucros baixos das empresas(VELOSO, 1987).Outra mudança ocorreu por meio doDecreto nº 1.422, de 23 de outubro de 1975, em termos de recolhimento e redistribuição das quotas partes.…”