A saúde e o município

Abstract

POR QUE MUNICIPALIZAR?Temos uma história marcada pelo centralismo exacerbado. Não foi outro o espírito das constituições vigentes no país durante o Império e boa parte da República, nos quais o Município sempre foi tratado como incapaz de gerir seus negócios. A Constituição de 1934, marcada pelo espírito liberal e modernizante do Tenentismo, procurava revogar tais disposições centralizadoras, mas é logo superada e abandonada pela emergência do Estado Novo. Em 1946 ressurge o espírito da autonomia municipal na Constituição democrática, o qual irá prevalecer nos anos seguintes, embora suas conseqüências práticas tenham sido limitadas pela estrutura organicamente oligárquica e vinculada ao poder central existente em grande parte dos municípios do país. 1964 representa o verdadeiro "gol-