A gestão educacional na interseção das políticas federal e municipal

Abstract

O artigo refere-se à pesquisa realizada com vistas a apreender e analisar a gestão educacional que se engendra na interseção das políticas federal e municipal, tendo como eixo a relação entre proposição e implementação dessas políticas. Parte da análise crítica da política federal de "reordenação" da gestão educacional e, no trajeto, evidencia os reflexos dessa política na esfera local, os nexos entre ela e a política municipal, bem como a face municipal da gestão educacional. Põe em evidência um padrão de gestão local marcado pela condensação de movimentos de adesão, resistência e de negação à política federal, cuja lógica difere da que sustenta as proposições federais. Frente aos resultados, questiona-se a efetividade e a congruência da política federal para os propósitos anunciados e aponta-se a impropriedade da simplificação no trato da problemática da gestão.<br>The article refers to the research accomplished with views to apprehend and to analyse the educational administration that is engendered in the intersection of the national and municipal politics, establishing as the main point the relationahip between proposition and execution of those politics. It begins with a critical analysis of the national politics of educational administration and, in the itinerary, it evidences the reflexes of that politics in the local sphere its connection between the municipal politics, as well as the individual characteristics of the local educational administration. It puts in evidence a pattern of local administration determined by the condensation of adhesion movements, resistance and of denial to the national politics, which logic differs of the one that sustains the national propositions. Face to the results, the effectiveness and the consitency of the national politics for the annouced purposes is questioned, and the impropriety of the simplification in the treatment of the problem of the administration is aimed

Educação: Direito Fundamental de Todos

“…Dessa forma, há que se deixar como questão para reflexão não somente a adesão irrestrita às políticas federais, mas as possíveis resistências e negação à política nacional de educação (Freitas, 1998).…”

Desafios para as políticas municipais de cobertura da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos no estado do Rio de Janeiro

“…Esse evento, considerado um marco, em especial para os nove países então com maior taxa de analfabetismo do mundo (Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão), conhecidos como "E-9" -impulsionouos a desencadear ações em direção aos compromissos firmados na chamada Declaração de Jomtien (Shiroma, Moraes, Evangelista, 2002, p. 57), estabelecendo determinações que se estendem da intenção em satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, a universalização do acesso à educação e a promoção da eqüidade (Nogueira, 2001), passando por mudanças no modelo de gestão da educação (Freitas, 1998), e culminando, de modo mais específico, na definição de competências e responsabilidades das instâncias de governo em relação à gestão e financiamento da Educação Básica (Abicalil, 2001). De acordo com Pinto (2002, p. 110), a partir desse momento, as políticas do BM voltam-se, ostensivamente, para a priorização sistemática do ensino fundamental, em detrimento dos demais níveis de ensino, e de defesa da relativização do dever do Estado com a educação, tendo por base o postulado de que a tarefa de assegurar a educação é de todos os setores da sociedade.…”

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

“…No bojo dos estudos e propostas elaborados por estes organismos (KRUPPA, 2001;DE TOMMA-SI;HADDAD, 1996;OLIVEIRA, 1997;SIQUEIRA, 2001), apesar de distintos em termos de suas prioridades e focos, evidencia-se a defesa: da descentralização como forma de desburocratização do Estado e de abertura a novas formas de gestão da esfera pública; da autonomia gerencial para as unidades es-colares e, ainda, da busca de incrementos nos índices de produtividade dos sistemas públicos, marcadamente sob inspiração economicista e neoliberal, em que pese, também, as diferentes formas que a descentralização da educação veio a assumir na América Latina (por exemplo, em termos da municipalização e da regionalização) 4 (SOUZA JÚNIOR, 2001;RODRÍ-GUEZ, 2000;ROSAR, 1997ROSAR, , 1999 (1993)(1994)(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003) e para o Plano Nacional de Educação (1998) 6 . Este evento, considerado um marco, em especial para os nove países então com a maior taxa de analfabetismo do mundo (Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão) -conhecidos como "E-9" -impulsionou-os a desencadear ações em direção aos compromissos firmados na chamada Declaração de Jomtien (SHIROMA; MORAES; EVANGELISTA, 2002), estabelecendo determinações que se estendem da intenção em satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, da universalização do acesso à educação e da promoção da equidade (NOGUEIRA, 2001), passando por mudanças no modelo de gestão da educação (FREITAS, 1998) e, culminando, de modo mais contundente, na definição de competências e responsabilidades das instâncias de governo em relação à gestão e financiamento da Educação Básica (ABICALIL, 2001). De acordo com Pinto (2002, p. 110), a partir desse momento, as políticas do BM voltam-se, ostensivamente, para a "priorização sistemática do ensino fundamental, em detrimento dos demais níveis de ensino, e de defesa da relativização do dever do Estado com a educação, tendo por base o postulado de que a tarefa de assegurar a educação é de todos os setores da sociedade."…”

“…A qualidade democrática das relações em tela, tanto no âmbito interno às três instân-cias governamentais, como na esfera do binômio Estado-Sociedade, historicamente hierarquizado, é que irá determinar se houve realmente transferência do poder decisório, ou o simples deslocamento de problemas e encargos, que implicam, muitas vezes, privatização dos serviços públicos. SARI, 1999;DUARTE, 2002;FREITAS, 1998;GONÇALVES, 1998).…”