Tráfico de pessoas: uma história do conceito

Abstract

ResumoA categoria tráfico de pessoas é uma proposição jurídica e não uma elaboração sociológica. Inventada no século XIX e retomada no final do século XX, tal categoria ganhou discursividade em jogo com saberes que constituíram a prostituição como um problema. A definição de tráfico disposta no atual Có-digo Penal brasileiro se manifesta em relação necessária com a prostituição. O artigo analisa os modos como a discussão sobre o tráfico encontra lugar e efeito em jogo com a noção de que a prostituição deve ser combatida. A batalha discursiva para dizer o tráfico de pessoas e constituí-lo como um problema funciona como um reforço ao rechaço à prostituição, não protege as pessoas que se inserem voluntariamente no mercado do sexo e acaba, por vezes, sendo cúm-plice de exigências internacionais de contenção migratória. Palavras-chave: tráfico de pessoas; conceito; prostituição. AbstractThe concept of human trafficking was first introduced in juridical discourse in the nineteenth century and emerged again with great force in the late twentieth century. Initially the concept was used in discourses that saw prostitution as a problem. The current Brazilian penal code still manifests this construction. Focusing on the Brazilian context, this article discusses how the contemporary legal definition of trafficking fails to recognize the rights of people who voluntarily enter the transnational sex market, and is, sometimes, an accomplice to international demands for migration restraint.

Três esquemas analíticos para analisar o tráfico internacional de pessoas: em busca de uma concepção política da violência

“…Partimos da noção de tráfico em sua origem histórica (Cabezas, 2016;Venson, 2013;Weekes, 2006), que congrega mobilidade e acesso relativo à fronteiras e crimes que envolvem o interesse do Estado (Choi, 2014;Meshkovska Et Al 2015;Munro, 2006;Venson & Pedro, 2013), incluindo as noções disputadas governamentalmente (Parliament of The United Kingdom, 1885;United Nations, 1904, 1921, 1933. Delimitamos, também, o uso político do TIP para o controle de corpos e moralidade em termos civil e juridicamente na composição da sociedade (Choi, 2014;Zuquete;Souza & Deslandes, 2016).…”

“…Este controle conjugava a pureza feminina como parte intrínseca de uma fundamentação moralista à mulher, sobretudo, abrangendo a prostituição, (Abu & Zarhin, 2019;Cabezas, 2016;Desyllas, 2007;Venson & Pedro, 2013;Weekes, 2006). Ao mesmo tempo em que situava uma linha entre as mulheres puras e as "sujas", onde as primeiras devem ser protegidas pela sua dignidade à sociedade (Abu & Zarhin, 2019;Ausserer, 2008;Cabezas, 2016;Santos;Gomes & Duarte, 2010;Singh, 2004).…”

“…Neste aspecto, essa confusão é um resquício moralista do período Vitoriano, o qual ainda permanece no século XXI, notadamente quando da proibição da prostituição, mas não da sua criminalização, ou seja, o ato de prostituir-se ou facilitar a prostituição, em muitas nações, é considerado um crime, mas a pessoa que se prostitui não é agente ativo de um crime, pelo contrário, é vítima da conjuntura do crime (Venson & Pedro, 2013;Weekes, 2006). Não é à toa que muitas críticas feministas asseveram que este posicionamento é delimitador de um perfil de vítima (feminina) em situação de passividade, que demanda tutela por sua total agência reduzida (Abu & Zarhin, 2019;Choi, 2014;Goodey, 2004;Lansink, 2006;Weekes, 2006).…”

“…Outra corrente deste debate propõe uma abordagem centrada na mulher, cuja concepção procura enfatizar a generificação deste crime, destacando as mulheres como vítimas mais atingidas, logo, um tipo de crime que requer abordagens específicas para com este "perfil" (Farrell & Pfeffer, 2014;Goodey, 2004;Singh, 2004;Watson & Silkstone, 2006), cujo objetivo maior é a proteção e cuidado afim de ampliar o status e não reduzir a vítima (Cabezas, 2016). Neste sentido, tem-se a ideia do TIP a partir de um processo de prevenção, proteção e persecução no contexto de criar mecanismos mais eficazes que se afastem de concepções de pureza e moralidade, assim como a confusão com a prostituição, entendendo o fenômeno do TIP como multifacetado e que demanda ações ampliadas às vítimas (Anwary, 2007;Farrell, 2014;Goodey, 2004;Meshkovska, 2015;Munro, 2006;Singh, 2004;Swanson, 2016;Venson & Pedro, 2013;Weekes, 2006).…”

Merchandising Social como uma Estratégia de Intervenção em Metacontingências: Análise de uma Obra de Ficção Televisiva sobre o Controle do Tráfico de Pessoas no Brasil

“…A telenovela de Glória Perez, Salve Jorge, exibida pela emissora Rede Globo de Televisão, trouxe, por meio do merchandising social, informações sobre tráfico de pessoas, contribuindo para discussões acerca da temática produzidas pelas campanhas de combate ao crime (e.g., Campanha da Fraternidade de 2014; Campanha Coração Azul) e, para discussões voltadas para alterações recentes no Código Penal brasileiro em relação a essa prática (Venson & Pedro, 2013).…”