Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII

Abstract

O presente artigo estuda o contrabando no século XVIII, em especial em relação ao Rio de Janeiro e ao Atlântico Sul. Neste artigo discuto não apenas a mecânica do contrabando e os participantes deste comércio ilegal, mas os vários fatores que ocasionaram as medidas portuguesas, metropolitanas e coloniais para impedir o comércio clandestino. Estudo particularmente como tais medidas representaram um compromisso entre diferentes interesses, tais como: o papel do monarca, a integridade ou a maleabilidade da autoridade real, a aplicação dessa legislação e os tipos de penalidades impostas aos infratores, trazendo questões sobre o que constituíam ações legais ou ilegais, assim como questões mais amplas relativas à ética e à moralidade pública no Brasil colônia.<br>This article focuses on contraband in the eighteenth century, with special reference to Rio de Janeiro and the South Atlantic. It discusses not merely the mechanics of contraband and the participants in this illegal trade, but the many factors that contributed to Portuguese metropolitan and colonial measures to curb clandestine trade. I am particularly intrigued by the degree to which such measures represented a compromise between different interests. The role of the monarch, the integrity or malleability of royal authority, the latitude in enforcement of such legislation and the range of penalties imposed on infractors raise questions as to what constituted legal or illegal actions, as well as broader issues of ethics and public morality in colonial Brazil

Na bagagem dos peruleros: mercadoria de contrabando e o caminho proibido de São Paulo ao Paraguai na primeira metade do século XVII

“…Percebemos o contrabando como uma prática que compreendia a circulação tanto de pessoas quanto de mercadorias por caminhos e locais que eram parcialmente vetados por um conjunto de normas, bandos ou cédulas. A ilegalidade poderia recair sobre os sujeitos ou sobre os objetos, mas tanto uma aparente aleatoriedade dos processos quanto o conteúdo dos julgamentos reforçam a noção de que a repressão ao contrabando tinha muito mais a ver com o quem, do que com o quê (Pijning, 2001). De toda forma, na perspectiva comercial, compactuamos com a ideia que enxerga o contrabando como parte intrínse-ca da lógica mercantil colonial, sendo uma outra forma de acumulação de lucros e marcada pelas rivalidades e disputas entre redes e grupos mercantis.…”

A corrupção na Época Moderna - conceitos e desafios metodológicos

“…Afinal, apesar do esforço de conceptualização nos textos jurídicos, no sentido de se estabelecer com rigor as fronteiras entre o lícito e o ilícito,um abismo imenso os separava da realidade social,caracterizada pela preeminência das relações pessoais,tanto aquelas em linha direta -família e compadrio -, quanto aquelas em linha vertical -como a clientela,o patronato, o paternalismo (Pietschmann, 1998, p. 48). Na prática, a imputação de uma conduta viciosa e iníqua dependia, em última instância, da inserção do indivíduo nessa complexa trama social -como, aliás, mostram os estudos de Ernst Pijning (Pijning, 1997(Pijning, , 2001) e Zacarias Moutoukias .…”

O PERFIL SOCIAL DOS JUÍZES DE FORA DA CAPITANIA DO MATO GROSSO (SÉCULO XVIII): famílias, matrimônios e carreiras

“…Ernest Pijning, ao analisar casos de contrabando na América Portuguesa, argumenta que a qualidade dos "status" do criminoso era levado em conta para a indicação da pena. Nesse sentido, quanto mais qualidades de nobreza tivesse o oficial, mais chances ele tinha de evitar ser condenado 73. Portanto, a demora na tirada da residência de Constantino José Silva Azevedo, que se deu quatro anos após o fim de seu mandato, pode ser entendida como uma maneira encontrada para livrá-lo das suas culpas 74.…”