1999
DOI: 10.1590/s0102-01881999000100007
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Abstract: As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem várias áreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessas discussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casos de "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias para a aplicação das penas contribui para a difusão de crenças… Show more

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“…A produção historiográfica sobre a infância brasileira vem apresentando, como se pode verificar, uma quantidade um pouco mais expressiva nas últimas décadas. Mas há vários aspectos ainda a serem estudados ou aprofundados, como, por exemplo, instituições e problemas relacionados à saúde infantil (Marques, 1994 Maringá (MORELLI, 1996;MORELLI, 1999;MÜLLER, MORELLI, 2002;MÜLLER, RODRIGUES, 2002;MÜLLER, 2007). Paulo (1938Paulo ( -1960, Welson Luiz Pereira (2009) O menor e a moralização pelo trabalho: Casa do Pequeno Jornaleiro de Curitiba (1943Curitiba ( a 1962.…”
Section: Capítulo I a Urbanização De Maringáunclassified
“…A produção historiográfica sobre a infância brasileira vem apresentando, como se pode verificar, uma quantidade um pouco mais expressiva nas últimas décadas. Mas há vários aspectos ainda a serem estudados ou aprofundados, como, por exemplo, instituições e problemas relacionados à saúde infantil (Marques, 1994 Maringá (MORELLI, 1996;MORELLI, 1999;MÜLLER, MORELLI, 2002;MÜLLER, RODRIGUES, 2002;MÜLLER, 2007). Paulo (1938Paulo ( -1960, Welson Luiz Pereira (2009) O menor e a moralização pelo trabalho: Casa do Pequeno Jornaleiro de Curitiba (1943Curitiba ( a 1962.…”
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