A lógica da suspeição: sobre os aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil

Abstract

Neste artigo, procura-se apresentar a figura do informante, com ênfase para aquele que colaborou espontaneamente com a polícia política no Brasil à época da ditadura militar, por meio da documentação arquivada no DOPS - Departamento de Ordem Política e Social, um dos aparelhos repressivos do regime (1964-83). Nesta análise, busca-se evidenciar como suas ações foram relevantes para a tática da repressão preventiva, que consistia em acumular um sem-número de informações sobre a vida (pública e privada) dos indivíduos considerados potencialmente subversivos. Para tanto, o governo assegurou um governo invisível a seus colaboradores, poder este no entanto controlado pelo regime através de sua segmentação.<br>This article has the purpose of presenting the figure of the informer, with special enphasis on the ones who spontaneously collaborated with the political police during the military dictatorship in Brazil. The source of information used for the elaboration of this text was the archives kept by the DOPS (Social and Political Order Department), one of the agencies in charge of the repression strategies during the military ruling (1964-83). This analysis attempts to prove how relevant these informers' actions were in the collection of both private and public information on the individuals regarded as probable subversives. In order to make sure the gathering of all this information would be successful, the Brazilian Government assured these collaborators an invisible but limited power, that was controlled by various official agencies

Os Paradigmas e as novas perspectivas para as políticas públicas de segurança no Brasil

“…O criminoso representava uma ameaça ao próprio Estado, o que, de certa forma, justificava as ações voltadas à sua eliminação (MAGALHÃES, 1997). Em razão disso, o período da ditadura militar foi marcado por constantes violações a direitos e garantias fundamentais.…”

“…Criado em 1964, o SNI tornou-se o centralizador de informações e ações de repressão, subordinando não apenas os serviços de informações militares, mas também da polícia federal e das polícias estaduais. O DOI-CODI, por sua vez, foi oficializado em 1970, e era composto por agentes de diversos órgãos, os quais, sob a lógica da disciplina militar, planejaram e operacionalizaram as principais ações de repressão ao que se entendia como "guerra revolucionária" (MAGALHÃES, 1997).…”

A saúde entre a iniqüidade e a justiça: contribuições da igualdade complexa de Amartya Sen

“…No Brasil, o sistema de assistência à saúde vigente na ocasião era marcadamente excludente, deixando de fora os menos favorecidos, habitualmente os mais ameaçados por diferentes agravos (Viana et al, 2003). As discussões transcorreram de forma concomitante -mas não necessariamente combinada -ao processo de abertura política, que se iniciou após vários anos de ditadura militar (Alencar et al, 1988;Siqueira-Batista, 1996), durante os quais fora vivenciada uma genuína "suspensão" dos direitos civis e políticos, ainda que com algum ganho no espaço dos direitos sociais (Magalhães, 1997). Nesse período de redemocratização houve marcante incremento nos debates, garantindo-se a ampliação da participação social e do exercício da cidadania.…”

"Quem É O Inimigo? Quem É Você?": A Lógica De Suspeição Da Ditadura Militar Como Prática De Epistemicídio / "Who Is the Enemy? Who Are You?": The Logic for Suspecting Military Dictatorship as Epistemicide Practice

“…Neste artigo fez-se uma breve análise sobre a lógica de suspeição instaurada durante a ditadura militar no Brasil (1964Brasil ( -1985 buscando enquadrá-la como uma forma de epistemicídio de grupos divergentes da moral tradicional e dos bons costumes hegemônicos. Para isso foi tomada como referência à tese de doutorado (sobre o epistemicídio) de Aparecida Sueli Carneiro (2005), artigo de Marionilde Dias Brepohl de Magalhães (1997) referente a lógica de suspeiçãoestes dois trabalhos podendo ser considerados o núcleo deste artigo -, além de alguns textos referentes à repressão de minorias que se enquadravam nos critérios de subversão do regime militar e sobre o próprio regime militar.…”