Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação

Oliveira, Cleiton de; Ganzeli, Pedro

doi:10.1590/s0101-73302013000400002

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“…Alguns estudos (ABICALIL, 2013;ARAÚJO, 2013;OLIVEIRA;GANZELI, 2013;ARGOLLO;MOTTA, 2015) têm dado destaque para as novas relações intergovernamentais voltadas ao desenvolvimento da educação, mostrando a participação das unidades subnacionais e do governo central, a criação de novas estratégias nas disputas do fundo público, as novas formas de regramento do regime de colaboração, da constituição de fundos e do estabelecimento de parcerias, convênios, contratos, consórcios e arranjos diversos.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como estratégia de atuação do setor privado na educação pública

Carvalho

Peroni

2020

Prax. Educ.

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Resumo: Neste artigo, apresentam-se reflexões sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), elaborados em meio à busca por novas formas de coordenação e de cooperação entre os entes federados para a construção de um Sistema Nacional de Educação e para a melhoria na qualidade da educação. A análise aponta que os ADEs vêm se configurando como uma estratégia nas relações intergovernamentais, a qual envolve o associativismo territorial, a colaboração horizontal, o trabalho em rede entre municípios com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes e a realização de acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos e instituições privadas e nãogovernamentais. Os resultados indicam que a construção desse novo modelo de cooperação como espaço de atuação do setor privado na estrutura estatal, com ou sem fins lucrativos, tem implicações para a democratização da educação. Palavras-chave: Arranjos de Desenvolvimento da Educação. Regime de Colaboração. Parceria públicoprivada.

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Section: Considerações Finaisunclassified

Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como estratégia de atuação do setor privado na educação pública

Carvalho

Peroni

2020

Prax. Educ.

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“…É o caso de municípios conurbados, nos grandes centros e de fronteira, inclusive os pertencentes a países vizinhos; também, de programas desenvolvidos em rede mundial como o Programa Cidades Educadoras (OLIVEIRA;GANZELI, 2013).…”

Section: Regime De Cooperação: Caminhos Trilhados E Experiênciasunclassified

A consolidação do regime de cooperação e a criação de um sistema nacional de educação: da atualidade do manifesto dos pioneiros de 1932 ao novo plano nacional de educação

Cunha¹,

Limeira²

2016

RBPAE

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A consolidação do regime de cooperação e a criação de um sistema nacional de educação: da atualidade do manifesto dos pioneiros de 1932 ao novo plano nacional de educaçãoThe consolidation of the cooperation arrangements and the creation of a national education system: the relevance of the 1932 pioneers manifesto of the new national education plan La consolidación de el régimen de cooperación y la creación de un sistema nacional de educación: la relevancia del manifiesto del pioneros 1932 y del nuevo plan nacional de educación CÉLIO DA CUNHA LUCIANA CORDEIRO LIMEIRA Resumo: A garantia e a efetivação do direito à educação, a organização de um Sistema Nacional de Educação e a criação de fundos para seu financiamento são temas muito recorrentes na análise contemporânea de políticas públicas. No entanto, tais temáticas já constavam no documento intitulado Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932. Com a Constituição Cidadã de 1988, o regime de cooperação foi instituído para garantir a distribuição de recursos financeiros aos entes federados como também entre eles, e, assim, efetivar direitos sociais. Este artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca da consolidação do regime de cooperação e sua repercussão no levantamento e no uso dos fundos contábeis para a educação e para a plena realização do Plano Nacional de Educação (PNE). _____________________________________________________________ Palavras-chave: Regime de Cooperação; Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; Financiamento da Educação. Abstract:The guarantee and the realization of the right to education, the organization of a National System of Education and the creation of funds for its financing are recurrent themes in contemporary public policy analysis. However, such issues were already contained in the document entitled New Education Pioneers Manifest from 1932. With the Citizen Constitution of 1988, the cooperation scheme was set up to ensure the distribution of financial resources to federal entities (and between them) and thus effect social rights. This article aims to present some reflections on the consolidation of the cooperation procedure and its consequences on the collection and use of financial funds for education and the completion of the National Education Plan (NEP).

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“…Distrito Federal e municípios para operacionalizar a garantia do direito à educação a todos os brasileiros. Ao ampliar as competências e atribuições dos entes federados subnacionais em relação ao ensino, o texto constitucional reconhece o trabalho que historicamente municípios e estados desenvolviam no país (MAZDA;BASSI, 2009;OLIVEIRA;GANZELI, 2013).…”

Section: Coordenação Federativa Na Política Educacionalunclassified

Quando municípios aderem à política federal do tempo integral: condicionantes locais da ampliação da jornada no ensino fundamental a partir do Mais Educação de 2011 a 2016

Capuchinho¹

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Esta dissertação de mestrado é o resultado de ricas e diversas contribuições de pessoas generosas que passaram pelo meu caminho nesse tempo. Defeitos e fragilidades são todos de minha responsabilidade. Agradeço a todos os citados e a muitos outros. Aos meus pais e avós, pelo apoio e pelas condições necessárias para que a educação fosse parte central na minha vida, e por terem me ensinado que "o saber não ocupa espaço". Ao meu companheiro, por estar, onde fosse necessário, com café fresco antes das 6h da manhã, uma palavra de conforto ao longo do dia ou a solução para meus problemas com a linguagem R finais de semana a dentro. Ao meu orientador, Jaime Crozatti, por ter aceitado uma aventura em águas que não eram as suas, dando apoio e liberdade para que eu seguisse. Aos professores do mestrado de Gestão de Políticas Públicas, especialmente Cristiane Kersches, Patrícia Mendonça e Úrsula Perez, por conversas e iluminações ao longo do mestrado que ajudaram no direcionamento desta pesquisa. Às professoras Claudia Darós Parente, Lilia Asuca Sumiya e Renata Bichir, pela leitura atenta do trabalho e os apontamentos precisos na banca. Aos meus colegas de mestrado, pelo companheirismo e pelas conversas ricas e divertidas. A Gabriel Santana Machado, pela ajuda nos instantes finais deste trabalho. Aos professores e gestores de educação desse Brasil afora que deram informações, cederam documentações e tempo necessário para que este estudo-e tantos outros trabalhosfosse realizado. Especialmente, a Cláudia Cristina e Durval, do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral, pela gentil acolhida. Ao UOL, especialmente a Irineu Machado e Lilian Ferreira, por entenderem o tempo da pesquisa no cotidiano imprevisível do jornalismo. Às amigas e companheiras de educação Karina Yamamoto, que me levou pelos primeiros mergulhos nas políticas do MEC, Bruna Souza Cruz e Marcelle Souza. Aos amigos desta vida que "me ha dado tanto". Notadamente a Nat Guerrero, Douglas

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Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação

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Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como estratégia de atuação do setor privado na educação pública

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Quando municípios aderem à política federal do tempo integral: condicionantes locais da ampliação da jornada no ensino fundamental a partir do Mais Educação de 2011 a 2016

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