Necessidades e possibilidades para o financiamento da educação brasileira no plano nacional de educação

Abstract

RESUMO:A agenda do novo Plano Nacional de Educação (PNE) refl ete a necessária ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade dos níveis e das modalidades de ensino. Esse desejo legítimo da sociedade brasileira demandará mudanças na estrutura de fi nanciamento da educação, com inevitá-veis impactos de longo prazo. Para isso, torna-se essencial identifi car as necessidades e as possibilidades/limites no que diz respeito ao fi nanciamento das ações educacionais. Este artigo pretende mapear as necessidades educacionais e elaborar algumas simulações sobre possíveis fontes adicionais de recursos que permitiriam o alcance das metas do novo PNE. Espera-se, com isso, auxiliar os formuladores e os implementadores de políticas educacionais na escolha das alternativas de maior efetividade e viabilidade.Palavras-chave: Financiamento. Educação. PIB.Needs and possibilities for the financing of Brazilian education in the national education plan ABSTRACT: The agenda of the new National Education Plan (PNE) refl ects the necessary expansion of access to education and improvement in the quality of the levels and types of education. This legitimate desire of the Brazilian society will require changes in the structure of education funding, with inevitable long-term impacts. To accomplish these changes it is essential to identify the needs and possibilities/limitations with regard to the fi nancing of educational actions. This article aims to map the educational needs and to elaborate some simulations on possible sources of additional resources that would allow achieving the goals of the new PNE. It is expected, therefore, to assist policymakers and implementers of educational policies in choosing alternatives that indicate greater eff ectiveness and feasibility.

Predictive Success Factors in School Performance: An Analysis of the Large-Scale Asessment in Brazil

“…It is known that the Brazilian educational system suffers from several deficiencies, as its structure, teaching training, safety, access to technological means among other factors. However, several authors corroborate the fact that preparing the young, and future professionals for the job market requires a model of education based on quality and directed towards the changes of this market (Castro and Carvalho, 2013;Alves and Silva, 2013 ;Ferraz and Abreu, 2015;Hypolito and Hypolito, 2015).…”

TD 2695 - O que fazem - ou deveriam fazer - os governos estaduais na gestão das políticas sociais

“…25 Portanto, ainda que se tenha verificado ampliação do aporte de recursos estaduais em termos proporcionais ao PIB (Peres e Santos, 2019), observa-se tendência de declínio no percentual de recursos executados pelos estados. É certo que os estados ainda respondiam em 2010 pela execução da maior parte do gasto em educação (Castro, 2014). Infelizmente, não conseguimos obter para esta pesquisa dados consolidados mais recentes sobre a participação dos níveis de governo nesses gastos.…”

“…A julgar pela continuidade da redução das matrículas estaduais entre 2009 e 2019 (tabela 1), sobretudo no ensino fundamental, é bem provável que hoje os municípios já tenham destronado os governos estaduais da posição de protagonistas na execução do gasto em educação. (Castro, 2014).…”

A meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação: entre projetos políticos e coalizões

“…A educação, diferentemente de outras áreas sociais, com exceção à saúde, dispõe de mecanismos que visam garantir um patamar perene de recursos para seu financiamento, por meio da vinculação de recursos para as ações da área (CASTRO, 2014;CARVALHO, 2013, PERES, 2007 No Brasil, o número de manifestações nas ruas diminuiu e a relação inverteu-se: as ONGs tomaram a dianteira na organização da população, no lugar dos movimentos. Esse processo se aprofundou quando surgiu outro ator social relevante no cenário do associativismo nacional: as fundações e organizações do terceiro setor, articuladas por empresas, bancos, redes do comércio e da indústria, ou por artistas famosos, que passaram a realizar os projetos junto à população, em parcerias com o Estado.…”