As implicações em justiça social da privatização nos modelos de governança da educação: um relato relacional

Abstract

Este artigo explora as implicações em justiça social de dois desenvolvimentos de governança "relacionados" que foram instrumentais para a reforma de muitos sistemas educacionais em todo o mundo: a "privatização" e a "globalização" da educação (KLEES; STROMQUIST; SAMOFF, 2012). Argumento que tais inovações em governança educacional demandam um engajamento explícito às teorias de justiça social, tanto nelas próprias como uma oportunidade para abordar questões de justiça social que vão além da re/distribuição das contribuições e dos resultados da educação, embora estes sejam importantes, e que levam em consideração questões políticas e de prestação de contas, levantadas pela globalização da atividade de governança educacional. Para tanto, resgato o conceito de "estrutura básica", de Iris Marion Young, e o seu "modelo de conexão social" de responsabilidade (YOUNG, 2006a; 2006b), para desenvolver um relato relacional da justiça em modelos de governança educacional.

A Nova Gestão Pública no Contexto da Formação Continuada de Professores: o Caso do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física

“…Nas palavras de Cóssio, (2018, p. 68), a Nova Gestão Pública [...] busca inserir na raiz do sistema público conceitos e práticas voltados a eficiência, eficácia, competitividade, administração por objetivos, meritocracia e demais concepções oriundas de um meio em que a finalidade é a obtenção de lucro e que, portanto, dispensa pouca atenção para as finalidades sociais. Robertson (2013), por exemplo, evidencia que na educação pública, quando adotada a lógica empresarial, as ações do governo não são, necessariamente, realizadas por ele próprio, mas sim por forte influência de agentes não governamentais. Ou seja, trata-se de uma nova forma de privatização: do deslocamento da concepção de "educação superior" para "educação terciária" (da tríade ensino, pesquisa e extensão, para a vertente exclusiva do ensino, de transmissão de conteúdos), de reconfiguração do modelo de gestão nas instituições educacionais públicas, agora, embasado no modelo empresarial de gestão.…”

Governança E Redes Políticas Educacionais: Um Estudo Sobre O Estado Do Rio Grande Do Sul - Rs

“…No esteio da governança a celebração de PPPs é adotada como configuração para as políticas públicas, como as de educação, consolidando o que Robertson (2013) No caso das PPPEs cabe analisar os desdobramentos da lógica privada quando se introduz no setor educacional e passa a influenciar significativamente a condução e a efetivação das políticas públicas. Conforme Robertson e Verger (2012, p. 1150) apontam, as PPPEs são, sobretudo, "relações sociais e econômicas (WEIHE, 2010), envolvem questões de poder, autoridade, legitimidade, responsabilidade e igualdade, e não apenas mecanismos de opção com base no mercado e em ganhos de eficiência".…”

“…Robertson e Verger (2012) reconhecem as PPPs como formas atuais de privatização na e da educação, o que tem implicações importantes para o contrato social entre educação e Estado e, em particular, para a educação como bem social complexo. Assim, Robertson (2013) alerta para a necessidade de aprofundamento do que afinal está em jogo neste paradigma de governo, na medida em que não ficam claros quais propósitos, quais espaços e quem são os atores que atuam na educação, considerando neste campo a questão da justiça social. Mesmo que se reconheçam os limites da ideia de justiça presente na noção de "educação para todos", pois tem assento na lógica distributiva e não na mudança estrutural da sociedade, é inegável o que ela representa em termos de possibilidades sociais e o que pode acarretar a sua ausência.…”

Transferência e mobilidade de políticas de educação superior na américa latina em tempos neoliberais

“…Nessa perspectiva, com "a transformação das formas de estado" (Shaw, 1997, p. 497) a discussão sobre políticas educacionais se move entre o campo de políticas nacionais e o campo de políticas globais (Robertson 2013;Robertson, Bonal & Dale 2006).…”