Normatividade e políticas educacionais: bases para uma abordagem da LDB e da Conae

Abstract

R E S U M O :Este texto aponta bases normativas para a análise de políticas educacionais a partir da teoria da justiça e de sua correlação com a democracia, operando uma contraposição de autores como Rawls, Honneth e Fraser. Parte-se de uma apresentação do modelo liberal e de sua proposta de redistribuição. Em seguida, abordam-se críticas a esse modelo feitas pela teoria do reconhecimento de Honneth. São descritas, posteriormente, a crí-tica e a rearticulação desses modelos na obra de Fraser, apresentando a sua concepção de participação como base normativa para as políticas sociais. A partir da reconstrução dos referidos modelos normativos, foram indicadas questões referentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n. 9.394 de 1996) e ao Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2010.Palavras-chave: Distribuição. Reconhecimento. Participação. LDB. Conae.Normativity and educational policies: foundations for a ldb and conae investigation A B S T R A C T : This paper aims to point out some normative foundations for analyzing the educational policies and its connection with justice theory and democracy, for this purpose we confront normative standpoint of authors like Rawls, Honneth and Fraser. The paper begins presenting the liberal model and its proposal of redistribution, then we tackle Honneth's critiques of the liberal point of view and the critical perspective of Fraser against the liberals' unilateralism and his recognition of theories about justice as well as his conception about participation as a normative base. At last, after the reconstruction of the mentioned models, it is shown how the normative question arises from the LDB and the National Conference on Education (Conae) and how instigating and heuristic this issues are for a democratic discussion about what kind of education Brazilian people want and need .