2012
DOI: 10.1590/s0101-73302012000400016
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Abstract: RESUMO: Este artigo sistematiza os resultados da pesquisa "Perfi l dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros -ano base 2009", desenvolvida pela Undime. A pesquisa foi motivada pela constatação de que as informações disponíveis sobre os custos da educação municipal estavam imprecisas. A pesquisa comprovou a fragilidade dos indicadores sistematizados pelo Siope, mostrando que há uma subdeclaração dos gastos municipais em educação infantil e educação de jovens e adultos. Demonstrou ainda que os fatores d… Show more

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“…Apesar da implementação da Política de Fundos de Financiamento para incentivar a municipalização da educação, os municípios não conseguiram gerir os recursos disponíveis (Pinto, 2013;Amaral, 2012;Araújo, 2012). Melo (2007) afirma que essa política de "descentralização centralizadora" gerou redes municipais precárias, devido às condições modestas nas finanças da maioria dos municípios, levando a um elevado grau de dependência (via transferências intergovernamentais) em lugar da autonomia.…”
Section: Descentralização Municipalização E Federalismo Na Educação unclassified
“…Apesar da implementação da Política de Fundos de Financiamento para incentivar a municipalização da educação, os municípios não conseguiram gerir os recursos disponíveis (Pinto, 2013;Amaral, 2012;Araújo, 2012). Melo (2007) afirma que essa política de "descentralização centralizadora" gerou redes municipais precárias, devido às condições modestas nas finanças da maioria dos municípios, levando a um elevado grau de dependência (via transferências intergovernamentais) em lugar da autonomia.…”
Section: Descentralização Municipalização E Federalismo Na Educação unclassified
“…Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE, 2007), o FINBRA é a base de dados mais completa disponível sobre finanças públicas municipais e estaduais. Desse modo, representa a principal fonte de pesquisa por disponibilizar informações sobre execução orçamentária (receita e despesa) e de balanço patrimonial (ativo e passivo) (ARAÚJO, 2012). O acesso a essas informações possibilita a construção de inúmeros indicadores para avaliação da educação municipal e estadual (FERRAZ; POLENA; QUIRINO, 2013).…”
Section: Primeira Etapa: Quantitativaunclassified
“…Esse resultado está de acordo com o Relatório da Pesquisa Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros, coordenado por Araújo (2012), que afirma que a oferta de Educação Infantil da Região Nordeste se encontra muito distante de um padrão mínimo de qualidade, conforme Parecer da CEB/CNE nº 8/2010. O mesmo relatório conclui que os efeitos negativos do referido atendimento, são mais evidentes na oferta da Educação Infantil, etapa em que as distâncias entre Sul/ Sudeste versus Norte/Nordeste foram bastante expressivas.…”
Section: )unclassified