Há algo novo a se dizer sobre as relações raciais no Brasil contemporâneo?

Abstract

A aprovação da Lei n. 10.639-2003 e suas diretrizes, que alteraram a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB), pressupõem um conjunto de mudanças substantivas que passam a alterar a política pública educacional no país. A obrigatoriedade da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em toda a educação básica é resultado tanto do reconhecimento da discriminação racial e do racismo como constitutivos de nossa formação social, quanto permite desvendar as contribuições das culturas africanas na constituição de nossa brasilidade para além do trabalho escravo. A identidade negra, produto político do apagamento da multiplicidade cultural de povos que aportaram no país, passa a dar lugar ao prefixo afro como possibilidade de novas identificações e recriações dos brasileiros descendentes de africanos, as quais podem ser analisadas a partir do conceito de diáspora.

Raça, cultura e pertencimento: a emergência da noção de diáspora africana

“…No texto de abertura da clássica coletânea de Joseph Harris, Global dimensions of the African Diaspora, o histórico antropólogo negro Elliott P. Skinner (1993) publica The Dialectic Between Diasporas and Homelands, texto que, de acordo com o autor, entre outras teses, viria a estabelecer um dos principais pressupostos no estudo das diásporas africanas, isto é, a relação entre a África e suas diásporas, sempre deveria ser enquadrada por meio de uma visão contingente histórica. Deve-se, nesse sentido, reconhecer as negociações pertinentes a cada contexto específico onde essas comunidades se estabeleceram.…”

“…Todavia, a mudança do contexto social e de posturas política das duas últimas décadas, incluindo a ascensão de novas ideias paradigmáticas a respeito das diferenças humanas, como o multiculturalismo, tem repercutido significativamente para a reformulação de tais modelos de identidade e de cultura. Esse fenômeno vem causando transformações profundas no debate sobre a questão racial e no lugar que os povos de origem africana ocupam atualmente na sociedade brasileira (Trindad; Silvério, 2012;Silvério, 2015). Segundo alguns estudiosos, como o teórico cultural Stuart Hall (2011Hall ( [1992) e o antropólogo Thomas Eriksen (2004), o fenômeno que vem sendo chamado de "globalização", que tem funcionado como uma força ao mesmo tempo fragmentária e homogeneizadora, deve ser reconhecido como um importante fator para a emergência e (re)definição de novos padrões de identidade, cultura e pertencimento.…”

“…Os movimentos sociais negros, por meio de "uma compreensão da história nacional muito distinta daquela alardeada pelos nacionalistas mais contundentes" (Costa, 2006, p. 145), produziriam um solo fértil para o desenvolvimento e a difusão de uma plataforma antirracista. Um dos maiores efeitos, se não o maior, dessa plataforma foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira (LDB), em decorrência da Lei nº 10.639/03 e de seu desdobramento prático, presente nas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Brasil, 2003(Brasil, , 2004Trindad, 2012).…”

Saúde Mental e Racismo Contra Negros: Produção Bibliográfica Brasileira dos Últimos Quinze Anos

“…As condições indignas de vida da população negra persistem, evidenciando o racismo silencioso e não declarado. Permanecem, portanto, o preconceito e discriminação raciais no Brasil (Heringer, 2002;Igreja, 2016;Lins, Lima-Nunes, & Camino, 2014;Nunes, 2006;Schucman, 2014;Silvério, & Trinidad, 2012), tal como constataram os estudos promovidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1950, no quadro de sua agenda antirracista (Maio, 2001).…”

Challenges for implementing a global mental health agenda in Brazil: The “silencing” of culture

“…Therefore, in Brazil, one does not speak of Italian-Brazilian, Japanese-Brazilian, or Syrian-Brazilian, despite the large numbers of descendants of immigrants from those countries. While the expressions ''Afro-Brazilian'' and ''afrodescendant'' have recently been used, they are largely restricted to academic and activist circles linked to the obligation of teaching Afro-Brazilian history and culture in Brazilian schools (Law n. 10.639-2003) and the introduction of affirmative action policies in the Brazilian higher education system (Silve´rio & Teodoro Trinidad, 2012). One cannot examine cultural issues in Brazil as if Brazilian cultural identity would follow the Anglo-American model of identity formation informed by multiculturalism and identity politics.…”