Responsabilidade educacional: concepções diferentes e riscos iminentes ao direito à educação

Ximenes, Salomão Barros

doi:10.1590/s0101-73302012000200003

Cited by 9 publications

(9 citation statements)

References 3 publications

(2 reference statements)

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Silva e Oliveira et al (2010) analisaram o funcionamento de conselhos gestores municipais, tema recorrente na literatura do período pesquisado. Mais especificamente, sobre a atribuição de responsabilidade aos/dos entes federados para com a oferta de educação escolar, foi encontrado o estudo de Ximenes (2012).…”

Section: Literatura Sobre a Atuação Político-administrativa Dos Municunclassified

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Duarte

Teles

2018

Perspectiva

View full text Add to dashboard Cite

O programa de estudos do Laboratório de Pesquisa de Política e Administração de Sistemas Educacionais da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem por objetivo geral analisar a gestão municipal da educação escolar no Brasil. Este artigo decorre de pesquisa que analisou o conteúdo e comparou dispositivos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (LO-BH), aprovada em 1990. O método utilizado agrupou os dispositivos municipais por categorias de aproximação, maior ou menor, com os da Constituição Federal de 1988, das Leis de Diretrizes e Bases – LDBEN (Leis nº 4.024/1961 e nº 9.394/1996) – e da Lei nº 5.692/1971. A pesquisa identificou como efetivamente ocorreu o exercício da autonomia legislativa do município na formulação de normas complementares em matéria educacional. Entre os achados de pesquisa, encontram-se as inovações postas nos dispositivos da LO-BH/1990, que prescrevem procedimentos para o poder público municipal na efetivação do direito à educação, e as aproximações do texto da Lei Orgânica de Belo Horizonte, aprovada em 1990, com o texto da LDBEN, aprovada seis anos depois. A pesquisa conclui que a legislação educacional da cidade de Belo Horizonte expressa um caso relevante de exercício da autonomia legislativa e antecipa dispositivos convergentes com a atual legislação nacional.

show abstract

Section: Literatura Sobre a Atuação Político-administrativa Dos Municunclassified

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Duarte

Teles

2018

Perspectiva

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Nos últimos dez anos, diversos estudos, voltados a questões que dizem respeito à gestão educacional, ao rendimento escolar, a política educacional e aos processos de participação e profissionalização dos professores (BROOKE, 2006(BROOKE, , 2008CUNHA, 2011;TORRES, 2007;RODRIGUES, 2007;PONTUAL, 2008;FREITAS, 2007FREITAS, , 2012XIMENES, 2012;AUGUSTO, 2010), entre outros, vêm retratando este cenário de formulação e execução de políticas de avaliação e accountability nos estados brasileiros, cujos contextos e traduções são centrais para este estudo.…”

Section: Introductionunclassified

“…Teoricamente, a discussão aqui proposta está fundamentada em alguns pressupostos teórico-conceituais de Afonso (2000;2012) educação, envolvendo três pilares integrados e interconectados, que são: avaliação, prestação…”

Section: Introductionunclassified

Modelo E Formas Parcelares De Accountability Na Educação: Um Olhar Sob a Região Nordeste Do Brasil

Oliveira

2019

CES

View full text Add to dashboard Cite

O artigo, ora apresentado, objetiva realizar uma discussão acerca das concepções do conceito de accountability em educação e, tomadas como parâmetro, faremos algumas incursões na direção das políticas da Educação Básica desenvolvidas em estados da Região Nordeste do Brasil, entre 1990 a 2018, envolvendo processos de avaliação e de accountability. As fontes que suportam este trabalho tratam-se de uma amostra constituida de oitenta e seis produções da literatura brasileira, no campo da educação, dentre artigos, teses e dissertações, como também toma como base informações sobre as políticas educacionais, coletadas a partir dos sítios das secretarias estaduais de educação e no Portal da Avaliação do Centro de Políticas Públicas e de Avaliação da Educação (CAED). A pertinência do tema desta investigação e o seu contributo para o Encontro está imbuído no aprofundamento teórico-conceitual do termo accountability, como forma de resistência ao discurso hegemônico, conservador e neoliberal, ao mesmo tempo que buscará explicitar modelo ou formas parcelares de accountability no âmbito das politicas estaduais da Educação Básica.

show abstract

“…De forma subjacente, isto implica reconhecer que a satisfação do direito à educação não é redutível ao mero aspecto individual, mas que decorre da formulação e efetivação de políticas públicas (Duarte, 2007), particularmente de acesso à escola, de permanência no sistema de ensino e de qualidade (Cury, 2007;Érnica, 2013), e que, em última instância, o controle social da educação afigura-se numa das formas do assegurar deste mesmo direito. Professada como direito fundamental social de todos os seres humanos, e por isto mesmo passível de ser reclamado do Estado com vistas ao seu atendimento (Cury, 2014(Cury, , 2007Duarte, 2007;Goergen, 2013), especialmente por exigibilidade jurídica (Cabral & Di Giorgi, 2012;Oliveira, 1999;Pompeu, 2008;Ximenes, 2012), o direito à educação encontra-se previsto no art. 6º da CF/1988 (Brasil, 1988) 7 , com repercussões nos artigos 205 a 214 8 , sendo, em específico, regulamentado nos artigos 4º a 7º, Título III (Do Direito à Educação e do Dever de Educar), da LDBEN 9.394/1996 (Brasil, 1996).…”

Section: Introductionunclassified

“…educação de qualidade como pertencente ao hall do conjunto dos direitos humanos (Ximenes, 2014(Ximenes, , 2012, e um determinado padrão de qualidade como político, por isto mesmo de natureza social (Gadotti, 2013;Oliveira & Araujo, 2005), também marcado por exigências em torno dos insumos, processos e resultados que implica (Cabral & Di Giorgi, 2012;Cury, 2014Cury, , 2007 (Brasil, 2007), referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Do mesmo modo que a gestão democrática, em 2014, a problemática da qualidade da educação integrou-se, de forma explícita, ao novo PNE (Brasil, 2014), quer no corpo da lei 12 , quer em meta específica 13 , quer de modo semeado em múltiplas estratégias do plano.…”

Section: Introductionunclassified

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Souza

Alcântara

2017

EPAA

View full text Add to dashboard Cite

Throughout the process of redemocratization of Brazil (1980s), social control was synonymous with civil control by the State, aimed at the construction new social projects from an emancipatory, democratic and participative perspective. Starting in the 1990s, the concept became depoliticized from a conservatory and neoliberal perspective, creating channels of instrumental and centralized participation, bureaucratization, and segmentation. This article deals with the problems concerning social control in the scope of the municipal planning of education, focusing on the Monitoring and Social Control Council (MSCC) and the Municipal Education Council (MEC). the study considered 20 (95%) of 21 Municipal Plans of Education (MPEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), aligned with the new National Plan of Education (NPE) to the decennial 2014-2024, and analyzed the role attributed to these collegiate bodies in the sphere of localized social control of education. It is concluded that the MPEs reflect the statements of the NPE regarding social control and the correlated bodies (MSCC and MEC), but in a fragmented and sparse way, due to the relatively small the systematic incorporation of these actions and of the Councils roles in the decisions. It is also possible to affirm that these results express a continuation of a prescriptive failure that has lasted since the previous decennial planning (2001-2011), since these plans did not attribute a highlighted place to the Councils, thus weakening the systematic social control of education at the municipal, intermunicipal, and metropolitan planning levels.

show abstract

Responsabilidade educacional: concepções diferentes e riscos iminentes ao direito à educação

Cited by 9 publications

References 3 publications

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Modelo E Formas Parcelares De Accountability Na Educação: Um Olhar Sob a Região Nordeste Do Brasil

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Contact Info

Product

Resources

About