Editorial

Abstract

Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> 339 EDITORIAL E ducação & Sociedade vem acompanhando nos últimos números o melindroso processo de discussão e votação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2012-2022. No mês de junho, o processo foi concluído no âmbito da Câmara dos Deputados e agora poderá seguir para o Senado. Com o vislumbre de uma aprovação fi nal do Projeto de Lei (PL) n. 8.035, surgem importantes desafi os no horizonte da educação brasileira. O PNE, no substitutivo aprovado na Câmara, incorporou no seu artigo 13 a determinação de que, no prazo de dois anos da sua publicação, deverá ocorrer a implantação, em lei específi ca, do Sistema Nacional da Educação responsável pela "articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PLN". O cumprimento do artigo 214 da Constituição coloca no centro dos interesses da educação a questão da efetivação do regime de colaboração, ainda não expresso em Lei Complementar pelo Congresso Nacional, mas que terá de ser delineado e efetivado no campo da educação. Portanto, escancara-se a urgente necessidade de se enfrentar a questão complexa do federalismo brasileiro, sobre o qual, com suas características históricas e contemporâneas, colocam-se frente a frente, complementando-se e/ou contradizendo-se, o patriarcalismo, o clientelismo e, atualmente, a conformação e singularidade dos partidos políticos brasileiros.