Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões para reflexão

Abstract

RESUMO: O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sócio-político brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das metas estabelecidas. Por fim, aponta avanços e limites do PNE que devem ser considerados na formulação do novo PNE (2011)(2012)(2013)(2014)(2015)(2016)(2017)(2018)(2019)(2020), na perspectiva da construção de uma educação cidadã. Palavras-chave: ASSESSMENT OF THE 2001-2009 NATIONAL PLAN FOR EDUCATION: FOOD FOR THOUGHTABSTRACT: This paper assesses the efforts and actions of the three federal levels to reach the objectives and goals defined by the 2001-2010 National Plan for Education (NPE), considering the Brazilian socio-political context. It locates the NPE at the centre of the socio-educational project disputes by discussing the main challenges to concretize its established goals. It finally points out the NPE advances and limits that should be considered to formulate the new 2011-2020 NPE in order to build a citizenship education.

Planos Municipais de Educação (PMEs): restrições políticas, econômicas e metodológicas no processo de elaboração e acompanhamento em municípios baianos

“…A execução desse plano, entretanto, evidenciou vários problemas na sua elaboração e implementação, resultando não alcance para a maioria de suas metas fixadas (Aguiar, 2010;Conceição, 2016a).…”

“…Dentre os fatores que levaram ao fracasso de algumas metas do PNE 2001-2010, podemos citar a reduzida articulação dos setores do governo com a sociedade civil organizada tanto no processo de elaboração quanto na implementação deste plano, desprezando via de regra as contribuições processadas no âmbito das conferências nacionais de educação; na ausência de instância específica para o monitoramento do plano; na ausência de indicadores capazes de medir os avanços das metas; da grande quantidade de metas (298) fixadas no plano; nas dificuldades político-econômicas para regulamentar e por em prática o regime de colaboração entre os entes federados (Aguiar, 2010;Conceição, 2016a).…”

“…A execução dos planos educacionais ao longo daquele decênio, entretanto, seja pelo elevado número de metas propostas, sejam pela ausência de instrumentos metodológicos de acompanhamento e monitoramento, ou, por ausência de condições materiais objetivas para efetivá-los em sua plenitude, tanto pela restrição de recursos financeiros quanto pela desarticulação com os demais instrumentos de planejamento público redundou em incomensurável fracasso (Aguiar, 2010;Conceição, 2016a).…”

Financiamento Da Escola Pública De Educação Básica: A Proposta Do Simulador De Custo-Aluno Qualidade

“…Sobre a previsão orçamentária como suporte aos planos educacionais, Dourado (2010) e Aguiar (2010), em avaliação do PNE (2001PNE ( -2010, advertem que a falta de recursos, como corolário do não alinhamento entre o PNE e os planos plurianuais (PPA) que orientaram a política orçamentária da União, estados e municípios nos anos seguintes ao plano, foi uma das limitações estruturais para o cumprimento dos objetivos prioritários do PNE 2001-2010 na totalidade, sobretudo aqueles especificados em metas que demandavam maior aporte de recursos financeiros.…”

A meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação: entre projetos políticos e coalizões

“…Assim, evidenciou-se a centralidade e complexidade do tema, podendo ser identificada a existência de posicionamentos não consensuais entre os atores, que refletiam, em suma, concepções distintas sobre os rumos da política educacional do país e sobre o lugar a ser ocupado pelo financiamento (AGUIAR, 2010).…”